quarta-feira, 29 de março de 2017

LEGAL, IMORAL OU ENGORDA?. PROJETO DE LEI DO VEREADOR ZÉ BELONI É RETIRADO DE PAUTA DE VOTAÇÃO.

Davi retirou projeto de pauta
A pauta da sessão ordinária da Câmara, nesta quarta feira dia 29 foi toda polarizada na polêmica discussão em torno do projeto de lei do vereador Zé Beloni,  que foi retirado de pauta antes mesmo de uma possível votação.   

 O relator da comissão Vereador Davi Salomão na tribuna disse que retirou o projeto de pauta porque ele seria inconstitucional e se o autor do projeto apresentar uma justificativa plausível,  respaldada em lei ele coloca em pauta novamente. 

O discurso de Davi Salomão irritou Wesclei Tomaz que criticando a falta de coerência em tom de ironia do projeto disse que vai apresentar um projeto de lei para que todo itaitubense possa usar arma para se defender da bandidagem e da insegurança,  projeto este inviável porque a questão desarmamento e da esfera federal.    Para Diego Mota,   votar o projeto do colega Zé Beloni  seria incoerente já que não seria sancionada pelo executivo, por não estar no âmbito do legislativo.

  Zé Beloni contra argumentou e disse que vai retornar  com o  projeto e provar sua constitucionalidade.  Dirceu Biolch propôs que o vereador faça novo pedido em termos de doação ou que as entidades fiquem como fiel depositário. 

 Os vereadores se sentiram constrangidos segundo eles porque foram criticados nas redes sociais por terem tirado projeto de pauta.
 O projeto de fato não foi votado porque a comissão entendeu que ele é inconstitucional conforme orientação da própria assessoria jurídica da câmara por se tratar de um tema do âmbito federal e não municipal. 
Dirceu Biolch presidiu a sessão polêmica

PARA  ENTENDER  A POLÊMICA:  
 O vereador José Beloni apresentou um projeto de lei (Nº 08) dispondo sobre a destinação de veículos automotores na condição de apreendidos ou abandonados que deveriam ser doados para órgãos públicos que prestam serviços na área social. Para respaldar a legalidade do pedido o vereador cita o Código de Trânsito Brasileiro em sua lei 9.503/97 onde está determinando que os veículos (apenas os apreendidos e ou abandonados e que não sejam reclamados) após 30 dias apreendidos no pátio da DETRAN poderiam passar a integrar o patrimônio do estado ou município. 
Zé Beloni, autor do polêmico projeto

 Zé Beloni  sugere que esses veículos possam ser doados a entidades como APAE,  Ação Sorriso, Rotary e outras entidades que poderiam fazer bom uso deles.   A Polêmica colocou em xeque a competência dos assessores de vereadores na Câmara.   

O projeto entrou em pauta para ser votado,  mas o presidente da Comissão que analisou teor do projeto retirou o mesmo de pauta,  não indo à votação em plenário pode ter sido considerado inconstitucional da forma  como  está sendo proposto pelo seu autor. 

 a sessão girou em torno das discussões dos vereadores sobre a ilegalidade ou não do projeto.   Mas Zé Beloni no final disse que vai voltar com o projeto e provar que existe lei no Brasil que respalda esse pedido.

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