sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

PRECATÓRIO: JUSTIÇA CONDENA ITAITUBA A PAGAR 38 MILHÕES DE UMA DÍVIDA GERADA POR NÃO REPASSE DE FUNDEF NAS GESTÔES DOS EX-PREFEITOS WIRLAND FREIRE E EDILSON BOTELHO.


tem professor que vai receber mais de meio milhão de reais de precatórios

Para efeito de orientação técnica sobre a reforma previdenciária proposta pelo presidente Michel Temer, e também para que todos os servidores da educação possam optar entre o precatório e o sistema de Regime de Valor Pequeno (RPV) que o município de Itaituba terá que pagar para mais de quinhentos servidores da educação no montante de 38 milhões de reais.  Nesse sentido o SINTEPP subsede Itaituba colocou durante uma semana  a disposição dos servidores,  o advogado Gledson Pontes para orientar e dirimir todas as dúvidas atinentes a forma do pagamento.
 
Sindicalista considera vitória histórica do SINTEPP,  17 anos depois
Dos quase 17 anos de batalha judicial, dez anos foram só de execução do precatório.  Os valores variam entre mil a cem mi reais dependendo de cada caso e tempo de atividade do professor (a) que tem direito a receber esse beneficio. A dívida foi gerada no governo dos ex-prefeitos Wirland Freire  e Edilson Botelho que na época,segundo o SINTEPP  recebiam, mas não repassavam aos professores o dinheiro oriundo do FUNDEF (já extinto) e que seria destinado para investimento com qualificações dos professores. 
quem optou pelo RVP receberá em torno de 30 salários minimos

 Sendo que a questão estava na justiça desde 2001 numa briga do SINTEPP para assegurar aos seus associados o direito ao recebimento do dinheiro que entre juros e outras correções ficou em 38 milhões, sendo que o município não pode mais recorrer, haja vista que o processo já está transitado e julgado nas três instâncias. 

 Sobre precatório e a Renegociação de Pequeno Valor (RPV) uma semana até o dia 16 deste mês  o advogado especialista em  sistema previdenciário/tributário, Gleydson Pontes recebeu na sala do Sintepp só servidores que tem direito ao precatório para serem orientados sobre o pagamento, como se dá o processo e a diferença entre o sistema RPV e o precatório. 

 O advogado explicou que no sistema RPV só tem direito quem vai ser indenizado com até 30 salários mínimos, acima disso somente no sistema precatório que burocraticamente é mais complexo já que para pagar pelo precatório os valores precisam entrar no orçamento do município que é votado num ano e aplicado no exercício posterior, enquanto que no RPV o prefeito poder efetuar o pagamento sem tanta burocracia. Só que o advogado orienta os professores sobre as perdas que irão ocorrer quem estiver enquadrado no sistema precatório e optar pelo RPV, dando um exemplo de quem, por exemplo, tiver esperando cem mil reais, recebendo pelo RPV esse valor cai para menos de cinquenta mil reais e sucessivamente. 
 
Quando for notificado oficialmente o prefeito Walmir Clímaco terá que repassar o dinheiro para o Tribunal de justiça que se encarregará de pagar aos servidores contemplados no precatório sendo que o pagamento deverá gera como origem  recursos do FPM e receita própria do Município tendo em vista que o FUNDEF já foi abolido e pelo atual FUNDEB a lei não permite mais de verba  para esse tipo de despesa.

Quanto à reforma previdenciária prevista para valer a partir de setembro deste ano, o advogado do SINTEPP tranquiliza os servidores da educação explicando que quem está se aposentando agora não terá nenhum prejuízo pois não será regido pelas novas leis propostas pela união. Quanto ao precatório o que o advogado analisa é o quanto uma improbidade administrativa acaba custando caro para o município prejuízo milionário de  uma dividia gerada há mais de dezesseis anos e que hoje recai sobre a atual gestão que vai ter que rever seu planejamento de trabalho para arranjar dinheiro para pagar uma dívida da qual já não pode recorrer,  mas só cumprir a determinação judicial num processo transitado e julgado.


Um comentário:

  1. RPV significa Requisição de Pequenos Valores e seu limite máximo é de 60 salários mínimos.

    ResponderExcluir