sábado, 26 de novembro de 2016

Receita ganha apoio contra ‘desmonte’ NA ALEPA: Audiência pública debate projeto de lei que põe em risco a atuação do órgão ________________________________________

Deputados se mobilizam para impedir mudanças em andamento na Câmara Federal que enfraquecem atividade do Fisco Diversos órgãos públicos e parlamentares ressaltaram a importância da Receita Federal do Brasil (RFB) para o combate à corrupção e sonegação fiscal em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na manhã de ontem. 

No evento foram discutidos os possíveis prejuízos que o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 5.864/16 em tramitação na Câmara Federal, em Brasília, pode acarretar para o funcionamento do órgão. O evento contou ainda com a presença dos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS), Hélio Leite (DEM) e Edmilson Rodrigues (PSOL). A audiência pública intitulada "O desmonte da Receita Federal e seus reflexos no combate à corrupção e sonegação. 

Os riscos das mudanças no PL 5.864" contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Superintendência da 2ª Região Fiscal, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Ordem dos Advogados do Brasil - seção Pará (OAB-PA) e Sindicato dos Auditores-Fiscais do Estado do Pará (Sindifisco-PA). 

O Liberal ORM

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