domingo, 23 de outubro de 2016

MPF/PA: Justiça confirma proibição de cursos de administração da Faculdade do Tapajós

Alunos terão direito ao ressarcimento dos gastos e indenização de R$ 5 mil por danos morais .A Justiça Federal determinou que a Faculdade do Tapajós (FAT) não ofereça cursos de nível superior em Administração fora de Itaituba, no sudoeste do Pará, sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). Encaminhada para publicação nesta quarta-feira, 5 de outubro, a sentença, da juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal em Belém, confirma a decisão liminar de março deste ano.

 Também foi determinada a devolução de todos os valores pagos em matrícula, taxas e mensalidades para todos os alunos que comprovarem o vínculo com a instituição. O dinheiro deverá ser devolvido com correção monetária. Cada aluno também terá direito a receber R$ 5 mil como indenização por danos morais individuais. Assim como no caso do ressarcimento dos prejuízos, só terão direito à indenização os estudantes que se registrarem no processo judicial.

 “O prejuízo financeiro e acadêmico afetou sobremaneira não apenas os estudantes, que vêem frustrado o sonho de obter um diploma de curso superior válido, como os pais que arcam com as despesas educacionais dos filhos” disse a juíza federal.

 A FAT promovia cursos de administração em Mãe do Rio, Acará, Paragominas, Moju, Tomé-Açu, Óbidos e Marabá, de acordo com relato do Conselho Regional de Administração apresentado ao Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), autor da ação.

  Publicado originalmente no site do MPF dia 6 de Outubro de 2016 às 16h57-  Reprodução na íntegra

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