quinta-feira, 21 de julho de 2016

Regras da CLT flexibilizadas Ministro quer reforma para atender à realidade econômica atual

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu ontem a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de forma a fortalecer a negociação coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Segundo ele, a legislação trabalhista, instituída na década de 1940, virou uma “colcha de retalhos” e não consegue mais atender à realidade econômica atual. 

 O ministro disse que a reforma deverá ser enviada ao Congresso até o fim do ano, junto com a alteração no projeto da terceirização, em tramitação no Senado; e uma proposta para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite redução de jornada e salário com contrapartida da União. Nogueira lembrou que a legislação trabalhista leva a interpretações “subjetivas” e divergentes entre juízes, empregadores e trabalhadores, por ter incorporado ao longo dos anos uma infinidade de decisões e súmulas judiciais. 

Por isso, defendeu, a CLT tem de ser atualizada para reduzir conflitos. Ele observou que o governo não pretende apresentar uma proposta fechada, mas construir um consenso entre representantes dos trabalhadores e empregadores, porque todos têm um “inimigo comum”, o desemprego - que atinge 11 milhões de trabalhadores.

 “Vamos buscar um formato que prestigie a negociação coletiva e que vai tratar da questão de jornada e salário”, disse o ministro, em café da manhã com jornalistas. Segundo Nogueira, a reforma não vai retirar direitos dos trabalhadores. Ele explicou que a mudança na CLT não vai permitir, por exemplo, parcelar o pagamento de férias e 13º salário. Segundo fontes do Executivo e do Judiciário, a proposta do governo deverá restringir as negociações à redução de salário e de jornada, deixando de fora também normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores. O ministro evitou dar detalhes sobre o que poderia ser negociado entre as parte. Mas, segundo fontes do Executivo e do Judiciário com as quais o ministro tem conversado, entre os itens passíveis de negociação estão redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos, com algum tipo de negociação.

 São levadas em conta situações em que o trabalhador fica à disposição da empresa, que tem que pagar hora extra, mesmo sem execução de tarefas; e casos em que a empresa oferece transporte (busca e leva os funcionários) e tem que pagar hora extra durante o intervalo do deslocamento. Regulamentar a terceirização, segundo o ministro, é outra prioridade do governo, diante do universo de dez milhões de trabalhadores que se encontram nessa situação e não têm proteção e garantias assegurados aos demais. Ele disse que a ideia é aproveitar proposta em tramitação no Congresso e, sem entrar na discussão sobre atividade-fim e atividade-meio. 

Ele quer estabelecer a lista dos serviços especializados e, portanto, passíveis de serem terceirizados: “Essa discussão entre atividade-fim e atividade-meio não é tão relevante. A justiça trabalhista proíbe a terceirização na atividade-fim. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado não entra nesse mérito e deixa livre a contratação de trabalhadores terceirizados, fixando limites (não existência de vínculo por exemplo) e contrapartidas, como responsabilização dos empregadores em caso de descumprimento dos direitos por empresas prestadoras de serviço.

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