quinta-feira, 28 de julho de 2016

Projeto anticorrupção mobiliza o MPF Procuradoria espera que o Congresso vote as medidas até o fim deste ano

Procuradores da República que atuam no Estado do Pará se reuniram, ontem, em Belém, com o deputado federal Joaquim Passarinho, presidente da comissão especial que analisa na Câmara dos Deputados o projeto de lei intitulado "Dez medidas contra a corrupção". Foram discutidos os próximos passos da tramitação do projeto na Câmara e formas de garantir que a proposta seja votada ainda este ano.

As propostas de alterações legislativas, que conquistaram o apoio de mais de 2 milhões de eleitores, visam aprimorar a legislação brasileira. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois.

Os membros do Ministério Público Federal (MPF) que participaram da reunião destacaram a importância de que a vontade da população seja ouvida pelos parlamentares, e colocaram-se à disposição para auxiliar a comissão especial na busca de soluções para a rápida tramitação e aprovação do projeto de lei 4850/2016, que reúne as medidas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário