domingo, 31 de julho de 2016

Prestação de contas exige mais cuidado CAMPANHAS - Mudanças na legislação eleitoral poderão complicar os candidatos ________________________________________




Contratar uma gráfica para emitir dez mil santinhos e pedir nota fiscal de apenas cinco mil; captar CPF de pessoas para lançá-las como doadoras sem elas terem conhecimento disso ou mesmo de pessoas que não têm capacidade financeira para tal, o chamado lastro financeiro. 

Essas e outras práticas ilegais no decorrer de uma campanha política estão no foco da fiscalização da Justiça Eleitoral, que, a partir da reforma eleitoral de 2015, está mais exigente. Contudo, há autoridades que ainda consideram ‘’muito brandas’’ as punições para quem infringe à legislação.

“Algumas ilicitudes graves acabam não sendo punidas adequadamente”, diz o procurador regional eleitoral Bruno Valente, que se prepara para atuar nas eleições municipais deste ano no Estado. Valente exerce as funções do Ministério Público nas causas de competência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do  Pará. 

Ele afirma que os problemas mais comuns detectados nas prestações de contas de pleitos anteriores estão relacionados à ausência de documentos obrigatórios, como recibos eleitorais, extratos bancários e termos de doação. 

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