terça-feira, 3 de maio de 2016

Juiz determina bloqueio do WhatsApp Medida começou às 14h de ontem e pode render multa diária de R$ 500 mil

A Justiça de Sergipe determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por 72 horas, a partir desta segunda-feira, 2. A medida cautelar foi expedida pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), o mesmo que em março determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan. 

O Facebook é proprietário do WhatsApp. Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações”.

 O TJ-SE divulgou nota na qual diz que a medida cautelar expedida por Montalvão foi concedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, baseando-se nos artigos 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet. A SindiTeleBrasil, associação que representa as empresas de telefonia móvel, disse que todas as companhias receberam a intimação e deveriam cumprir a determinação judicial a partir das 14h. 

Assim, Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel cumpriram a intimação judicial, que impõe multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

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