quarta-feira, 25 de maio de 2016

Corte atinge saúde e educaçã

 GASTOS: Governo propõe criar limite para a elevação das despesas públicas. Ministro Henrique Meirelles disse que teto de gastos será apresentado em PEC Ministro Henrique Meirelles disse que teto de gastos será apresentado em PEC O presidente em exercício Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apresentaram ontem três medidas do pacote fiscal para reduzir a dívida pública brasileira. 

Também elencou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que disse considerar como prioritários e sinalizou que revisará subsídios e mudará as regras para a aposentadoria dos trabalhadores. Segundo o ministro Henrique Meirelles, o governo vai enviar, daqui a uma semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um teto para o crescimento dos gastos públicos.

 Para limitar o crescimento da despesa primária, o governo usará a inflação do ano anterior. Estarão atrelados a esse limite, inclusive, as despesas com saúde e educação, afirmou o ministro. "É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e educação sejam parte desse processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas", afirmou Meirelles. 

Ele disse que um grande número de servidores das áreas econômica, legislativa e jurídica estão se debruçando sobre o tema.   Para abater a dívida pública, o governo também pediu a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional dos empréstimos feitos ao longo dos últimos anos.  Segundo Meirelles, a primeira parcela de R$ 40 bilhões será transferida nos próximos dias e as outras duas de R$ 30 bilhões nos dois anos seguintes.   

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