quinta-feira, 3 de março de 2016

TRE QUER EXECUÇÃO IMEDIATA DE PENA A POLITICOS CONDENADOS POR CORRUPÇÃO

Dois candidatos a vereador foram condenados por compra de votos. Pena de prisão será convertida em multa ou serviços à comunidade. 

Do G1 PA.

 O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) determinou a execução imediata da pena pelo crime de corrupção eleitoral contra Wildson de Araújo Mello, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Ruth Marília Gonçalves, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), ambos candidatos a vereador nas eleições municipais de 2012, em Marituba, na região metropolitana de Belém. A condenação foi anunciada na terça-feira (1º) pelos desembargadores do TRE.

 O G1 encontrou em contato com os partidos e aguarda posicionamento. Compra de votos De acordo com o TRE, os dois candidatos foram condenados por farta distribuição de bens, cestas básicas e gêneros alimentícios, o que caracteriza a corrupção eleitoral, a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico. Foram encontradas provas de que os políticos distribuíram pelo menos 77 cestas básicas, além de dinheiro a eleitores em troca de votos.

 A decisão de hoje do TRE do Pará aplica o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento no dia 17 de fevereiro, quando a corte, ao negar um habeas corpus, decidiu que o início da execução de pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau de jurisdição não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. O TRE informou também que, após a confirmação da condenação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) levantou questão de ordem, pedindo a aplicação do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a execução da pena pode ser imediata após condenação em órgão colegiado na segunda instância. Sem prisão A decisão foi por quatro votos a três. 

Os políticos foram condenados a um ano e meio de prisão e tiveram, no entanto, a pena convertida em restrição de direitos, o que significa que não serão presos mas poderão pagar multa, serviços à comunidade ou obrigados a se apresentar periodicamente à Justiça. O relator do caso, ministro Teori Zavascki, ressaltou em seu voto que, até que seja prolatada a sentença penal, deve-se presumir a inocência do réu. Mas, após esse momento, exaure-se o princípio da não culpabilidade, até porque os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou STF, não se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas matéria de direito.

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