segunda-feira, 7 de março de 2016

MPs cobram consulta prévia em portos no Pará. Mundurukus das praias do Mangue e do Índio devem ser ouvidos em audiência. ________________________________________

Mundurukus e outras etnias devem ser ouvidas em audiência- Foto Nazareno Santos
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressaram com ação pedindo que a Justiça obrigue a realização de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais afetadas instalação de portos em Itaituba.  De acordo com os órgãos, o licenciamento precisa ser suspenso com urgência até atendimento do pedido. Essa não é a primeira vez que os órgãos ajuízam ação envolvendo o tema.

MPF cobra audiências públicas com indigenas
 Em fevereiro, eles já haviam solicitado pela Justiça que fosse realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o licenciamento ambiental de três portos em Itaituba, no sudoeste do Estado. A nova ação foi ajuizada no dia 3 de março e, assim como a anterior, também pede que a Justiça Federal em Itaituba suspenda de forma urgente o atual processo de licenciamento dos portos do distrito de Miritituba até que as demandas do Ministério Público sejam atendidas.

 Os projetos que tiveram novamente pedido de suspensão do licenciamento são os projetos das Estações de Transbordo de Cargas (ETCs, espécie de portos simplificados) Miritituba, de interesse da empresa Rio Turia Serviços Logísticos Ltda, HBSA Tapajós, da Hidrovias do Brasil - Miritituba S.A., e Itaituba, de interesse da empresa Cianport - Cia de Navegação Ltda.

Para os promotores do Ministério Público devem ser consultadas, de forma prévia, livre e informada, as comunidades das Reservas Indígenas Praia do Índio e Praia do Mangue, da Terra Indígena Sawré Muybu, os beiradeiros do Projeto Agroextrativista Montanha e Mangabal, os ribeirinhos, pescadores e garimpeiros artesanais localizados na área de influência dos empreendimentos projetados, e afetados  pelas medidas administrativas e legislativas já executadas no âmbito do licenciamento ambiental. 

Essa consulta está prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e também pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2008, conforme destaca a ação, assinada pelos promotores de Justiça Daliana Monique Souza Viana, Ione Missae da Silva Nakamura, Lílian Regina Furtado Braga e Rafael Trevisan Dal Bem e pela procuradora da República Janaina Andrade de Sousa. 

"Não resta dúvida que o direito à consulta é condição para a segurança das comunidades e livre exercício dos direitos humanos e fundamentais daqueles povos indígenas e demais comunidades tradicionais, cujo modo de ser e viver estão intimamente ligados as águas da Bacia do Tapajós, o qual será palco de 'grandes' projetos de infraestrutura, a exemplo do discutido na presenta ação", destacou a ação, que ainda pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento da decisão judicial, caso os pedidos da ação sejam acatados. Além das empresas responsáveis pelos projetos dos portos, a ação foi ajuizada contra o Estado do Pará, a União e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

 Para a região sudoeste do Pará estão previstas uma série de ETCs, uma hidrovia, uma ferrovia e um complexo hidrelétrico (estudos indicam que há mais de 40 barragens previstas para a bacia do Tapajós). No entanto, cada projeto está sendo licenciado isoladamente, por diferentes órgãos ambientais, sem considerar a soma e interação dos impactos desse conjunto de megaobras e sem a realização de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais afetadas.  Uma das ações de monitoramento do atual processo de licenciamento limitou-se a entrevistas com apenas dois pescadores. 

O Liberal Digital!

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