domingo, 13 de março de 2016

Lei dá garantia a artesãos Além do reconhecimento da profissão, legislação define parâmetros para o exercício da atividade ________________________________________

Os artesãos brasileiros têm agora a profissão reconhecida por meio da Lei n° 13.180, publicada em 23 de outubro de 2015, no Diário Oficial da União. A nova legislação estabelece políticas públicas de crédito, qualificação e valorização da identidade e cultura nacionais, e define parâmetros para o exercício da atividade. 

Estimativas da Federação das Associações e Cooperativas de Artesãos do Estado do Pará (Facapa), em 2006, é que existam no país 8,5 milhões de artesãos, dos quais 3,5 milhões no Norte do Brasil sendo 1,5 milhão no Pará. De acordo com a lei, artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada.

 “A profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem a assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto”, traz a legislação. “O artesanato é uma atividade muito importante para a economia e a cultura do país e traz a identidade cultural das nossas regiões, dos estados brasileiros, além de movimentar a economia regional. 

lei vai permitir a formulação de um conjunto de políticas públicas e a destinação de linhas de crédito para esses trabalhadores, ou seja, para apoiar o artesão e também permitir a qualificação e a gestão profissional das atividades dessa categoria”, explica o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, que assina a lei, sancionada, sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff. 

 Miriti - Réplicas de embarcações, aviões, casas, prédios e até mesmo de uma cidade inteira, além de vários brinquedos são alguns objetos em bucha de miriti (Mauritia flexuosa), palmeira abundante no Norte do Brasil, feitos com as próprias mãos pelo artesão Moisés Cardoso, 43 anos. “É muito bom produzir com as próprias mãos usando os recursos que a natureza me oferece. Gosto muito e comecei a fazer por brincadeira uma canoa, um barco e assim produzo há mais de 30 anos. Aprendi com um senhor que trazia a bucha de miriti do interior do Pará”, conta o artesão. 

Ele conta que o financiamento para produção em grande porte, como exposição em feiras, no Ver-o-Peso, na praça da República e outros espaços varia entre R$ 1. 000,00 a R$ 1.200,00. No entanto, a falta de apoio ao pequeno produtor ainda é uma das dificuldades na atividade. “Falta mais apoio ao pequeno produtor e se existe crédito para artesão isto ainda não chegou por aqui. Poderia haver mais instituições para qualificar e capacitar a profissão de artesão. 

Com a lei, espero que exista realmente esse amparo e talvez muitos artesões terão condições produzir, vender e expor a produção local de forma mais adequada, pois é isso que muitos turistas procuram na cidade”, opina Cardoso. “Comecei o artesanato fazendo peças de cama, mesa e banho em crochê, que aprendi com minha avó.

 Devido à necessidade de gerar renda para sustentar minha família, passei a produzir acessórios masculinos e femininos, vendia em aniversários e outros tipos de eventos. Por fim, com apoio da minha filha, consegui criar a loja e trabalho em rede com outros artesãos. Participo de atividades no Sebrae e vejo que a maior dificuldade em ser artesã é conseguir crédito, capital de giro. Além disso, deve haver maior valorização do próprio trabalhador e da sociedade.

 Agora, com a lei, é um passo à frente para melhorar esses entraves. A categoria precisa se organizar em associações e cooperativas para que as normas sejam cumpridas e as políticas públicas sejam implementadas também pelos poderes municipais, estaduais e federais”, diz a artesã Kátia Fagundes, 52 anos. Há cerca de 12 anos, ela entrou na atividade de artesã. 

Metade desse tempo criou a marca Da Tribu Acessórios e tem uma loja que funciona na casa Morada, no bairro da Campina, em Belém, onde cerca de 500 peças são produzidas por mês. No local, é possível o cliente adquirir acessórios de moda masculino e feminino feitos com látex, fios de algodão, e materiais reciclados, como vinis, papéis e outros. 

 Federação preconiza organização em associações e cooperativas O presidente da Federação das Associações e Cooperativas de Artesãos do Estado do Pará (Facapa) e membro do Conselho Nacional de Cultura, o mestre-artesão Darlindo Oliveira, 56 anos, vê a Lei n° 13.180 com bons olhos. 

“A luta era que o Projeto de Lei 775/2010 se tornasse lei e isso aconteceu depois de muita luta. Há artesãos que não são a favor porque terão que se regularizar e não querem pagar para isso. Mas a lei nos garantirá direitos e políticas públicas que hoje são praticamente inexistentes para os artesãos, e deverá retirar pessoas que querem comercializar seus produtos com isenção sem serem artesãos. Agora, não somos mais autônomos, somos regulamentados”. A partir da aprovação da lei, Oliveira enfatiza que é necessário os artesãos se organizarem em associações e cooperativas. “Precisamos garantir a Carteira Nacional do Artesão e colocar emendas que nos beneficiem”, ressalta o dirigente da Facapa, que conta hoje com 150 entidades de artesãos afiliadas no Estado. 

Uma delas é a Associação dos Artesãos da Praça da República, em Belém, a maior do Norte do Brasil, que tem 300 famílias associadas. Mais informações sobre a legislação e o movimento nacional dos artesãos no blog da Confederação Nacional dos Artesãos: cnarts2.blogspot.com.br. Para falar com a Facapa, ligue: 91 98119 2518. Legislação - 

A legislação informa também que o artesanato será objeto de política específica no âmbito da União, que terá como diretrizes básicas: a valorização da identidade e cultura nacionais; a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos imprescindíveis ao trabalho artesanal; a integração da atividade artesanal com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social; e a qualificação permanente dos artesãos e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção.

 Além do apoio comercial, com identificação de novos mercados em âmbito local, nacional e internacional; a certificação da qualidade do artesanato, agregando valor aos produtos e às técnicas artesanais e a divulgação do artesanato. O  Liberal orm________________________________________

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