terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Porte de CNH e de registro vai perder obrigatoriedade APROVADO: Projeto de lei toma por base banco de dados online sobre condutores

O porte de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode não ser mais obrigatório, de acordo com o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. 

O projeto de lei foi escrito pela ex-deputada Sandra Rosado e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP). Uma das justificativas da criação do projeto, é a existência de sistemas online que possibilitam a verificação imediata da situação do condutor e do veículo, esteja o motorista portando os documentos obrigatórios ou não e que podem ser acessados na hora pelas autoridades de trânsito. 

O projeto de lei também prevê que, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devam ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

 O Liberal Digital!

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