sábado, 2 de janeiro de 2016

Novo mínimo entra em vigor Valor de R$ 880 representa alta de 11,6%. já o Orçamento de 2016 passa com vetos ao reajuste do Bolsa Família. ________________________________________

O salário mínimo passou ontem a valer R$ 880. São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016. O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. 

A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores. A regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José de Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica ao governo. “Para o governo essa fórmula se encaixa bem no ajuste fiscal, porque reflete o PIB. O mínimo a partir de janeiro de 2016 vai ter apenas o INPC, pois o crescimento do PIB em 2014 [período levado em conta para o cálculo] foi de 0,1%. Ou seja, foi nulo.

” Oliveira destaca que o valor do salário mínimo está aquém das necessidades dos trabalhadores. Bolsa - A presidente Dilma Rousseff sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com 40 vetos a artigos que estabeleciam, entre outros pontos, reajuste do benefício do Bolsa Família pela inflação dos últimos 20 meses. A sanção foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”, que circula com data retroativa de 31 de dezembro. A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, com meses de atraso. Ele serve como diretriz para a elaboração do Orçamento de 2016, também já aprovado pelo Legislativo, mas ainda em fase de sanção. 

Dentre os dispositivos vetados está o que estabelecia previsão de recursos para o Bolsa Família em valor suficiente para assegurar o reajuste dos benefícios de acordo com o índice oficial de inflação, medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015. O Diário Oficial traz a justificativa para esse veto, alegando que o texto aprovado não traz a previsão de verba para isso e que, “se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria no desligamento de beneficiários do programa”. 

o liberal orm________________________________________

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