quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

STF suspende rito na Câmara Impeachment - Supremo suspendeu comissão de análise do impedimento de Dilma Rousseff ________________________________________

Depois de uma sessão da Câmara dos Deputados marcada por muita confusão entre deputados e até a depredação de urnas eletrônicas, para eleição da Comissão Especial que analisaria o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem à noite suspender a instalação da comissão especial que analisaria o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

 Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, em votação que está marcada para a próxima quarta-feira, 16. O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte. A decisão foi tomada logo após a Câmara decidir, por 272 votos a 199, eleger a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial, que vai analisar o prosseguimento do processo.

 Fachin analisou pedido apresentado pelo PCdoB antes da votação, que voltou a pedir liminar para suspender o andamento do processo até que o Supremo se manifeste sobre as lacunas da lei 1.079 de 1950, que estabelece um rito para o processo de impeachment. O partido questionou ainda a votação secreta para eleger a comissão especial e o fato de haver duas chapas, sendo uma de oposição. 

O liberal on-line

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