sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Senado decide impeachment Processo: Senadores terão a palavra final sobre o afastamento da presidente Dilma ________________________________________

Supremo Tribunal Federal deu vitória ao governo ao definir rito a ser seguido pelo pedido de impedimento da presidente A presidente Dilma Rousseff obteve ontem uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF), com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara.

 Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente a aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento, o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias. 

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: "O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos", afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou "atos arbitrários" do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma - decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível - e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa. 

O Liberal Digital!

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