domingo, 27 de dezembro de 2015

Falta de transparência favorece corruptos Municípios - No Pará, só um quarto das prefeituras mantêm portais atualizados

"Com a menor transparência, as chances de ocorrerem casos de corrupção aumentam, o que acarreta em prejuízo financeiro para o erário público, por meio de superfaturamentos ou obras contratadas, pagas e não realizadas, por exemplo". A afirmação é da professora Lidiane Dias, da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (UFPA). Ela e o auditor Marcelo Morais de Paula, da Controladoria Geral da União (CGU), coordenam o projeto "Portais da Transparência dos municípios paraenses: 

o cenário atual", realizado em parceria com o Observatório Social de Belém. A divulgação dos resultados desse trabalho ocorreu no último dia 9, Dia Internacional Contra a Corrupção, no II Congresso de Extensão em Contabilidade - II ExtConta, no Centro de Eventos Benedito Nunes, no Campus da UFPA, no Guamá. 

No mesmo evento, representantes do Tribunal de Contas dos Municípios e dos Ministérios Públicos do Estado (MPE) e Federal (MPF) informaram as ações adotadas por cada órgão com base nos resultados do projeto apresentados no ano anterior. Veja a entrevista com a professora Lidiane, que detalha os resultados dessa iniciativa. n Qual a sua avaliação sobre os resultados apontados nesse projeto? o Os resultados apresentados este ano mostram avanços importantes em relação aos resultados de 2014, primeiro ano do projeto. 

O principal exemplo disto é o item de avaliação que verifica a existência ou não de Portal da Transparência do município. Enquanto que ano passado apenas 52 municípios o possuíam, este ano esse número mais que dobrou - agora são 107 municípios com Portal da Transparência. Também verificamos que 120 municípios já possuem sítio eletrônico, contra 111 do ano passado. 

Entretanto, ainda temos muito a avançar, principalmente no que diz respeito à divulgação de editais e de resultados de licitação nos sites das prefeituras e à disponibilização do Serviço de Informação ao Cidadão via internet, canal onde o cidadão pode solicitar informações às prefeituras. 

Para esses itens, o percentual de municípios que atendem não passa de 20%, o que é muito baixo. Temos plena consciência que o avanço se deveu principalmente pela atuação do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal utilizando os resultados apresentados em 2014 para cobrar providências das prefeituras. 

Para o ano que vem, esperamos avanços ainda maiores, com a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. n Os gestores municipais omitem dados nos portais da transparência? E, na prática, quais danos isso acarreta para o erário público e para a sociedade? 

o O Portal da Transparência é o local onde qualquer cidadão com acesso à internet pode obter informações sobre receitas e despesas do ente público, como as prefeituras, por exemplo. A pesquisa identificou que 37 municípios do Estado (o que equivale a 25,70%) não divulgam tais informações - ou seja, não possuem Portal da Transparência. 

Essa quantidade é ainda maior se formos considerar os municípios que possuem o Portal da Transparência atualizado, como preconiza a Lei, pois apenas 43 dos 144 municípios do Pará possuem informações atualizadas nos seus respectivos Portais da Transparência.

 Desta forma, pode-se dizer que existem dados omitidos nos portais da transparência, o que impossibilita o cidadão de exercer seu direito de fiscal dos gastos públicos pelo controle social, direito este que é garantido pela Constituição Federal. 

Com a menor transparência, as chances de ocorrerem casos de corrupção aumentam, o que acarreta em prejuízo financeiro para o erário público, por meio de superfaturamentos ou obras contratadas, pagas e não realizadas, por exemplo. Para a sociedade, os danos podem ser ainda piores, pois pode não ter o serviço que foi contratado oferecido, como num caso relacionado à aquisição de merenda escolar.

 Por exemplo, o governo pode ter contratado uma empresa para fornecer filé para as escolas, e paga por este produto, o que pode ser identificado no Portal da Transparência, e no cotidiano escolar tal merenda não é fornecida. Se não existe o Portal da Transparência, as chances destes problemas serem identificados são significativamente reduzidas. n O que ainda precisará ser feito para fazer cumprir a legislação sobre transparência?

 o Em nossa opinião, este projeto é um trabalho permanente e contínuo a fim de que estejamos sempre acompanhando o nível de atendimento pelas prefeituras e câmaras. Além disso, com a atuação em rede e articulada da UFPA/Facicon  (Faculdade de Ciências Contábeis) com os órgãos de controle, notadamente CGU (Controladoria Geral da União), MPE (Ministério Público do Estado), MPF (Ministério Público Federal) e TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), e com a sociedade civil organizada, representada pelo Observatório Social de Belém, poderemos trabalhar em várias abordagens juntos aos municípios, capacitando-os e orientando-os para o cumprimento da legislação, oferecendo ferramentas (sistemas) que os auxiliem a cumprir a lei, mas também punindo com ações judiciais e multas nas prestações de contas quando do não atendimento reiterado e sem a demonstração da boa fé do gestor em atender o que está previsto na legislação. 

Além disso, o Observatório será o responsável por fazer com que a sociedade conheça os resultados do nosso projeto, esclarecendo a população para que a transparência seja algo a ser considerado no momento da escolha dos nossos próximos governantes. Esperamos que o nosso projeto contribua para que a população do nosso Estado tenha cada vez mais acesso às informações do poder público, de como os nossos gestores estão aplicando os recursos dos nossos impostos, pois é apenas com esse 'empoderamento' do cidadão que iremos conseguir combater a má gestão pública e a corrupção e, com isso, melhorar a qualidade de vida de nossa população.

 O Liberal Digital!

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