domingo, 25 de outubro de 2015

Plano Plurianual receberá emendas de deputados Diretrizes para o período de 2017 a 2019 estão abertas para contribuições

Apenas duas solicitações de senhas para assessores de deputados foram registradas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa (Alepa) nos dois primeiros dias regulamentares de apresentação de emendas ao Projeto de Lei 301/2015, do governo do Estado, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019. Os pedidos foram emitidos por Dirceu Ten Caten (PT) e Chicão (PMDB). 

O sistema para a proposição das emendas foi aberto na quinta-feira, 22, e será encerrado às 14h do dia 5 de novembro. Na sessão ordinária da quarta-feira, 21, o deputado Sidney Rosa (PSB), que será o relator na Alepa, leu o memorando 09/2015, datado de 21 de outubro e assinado pelo presidente da CFFO, Júnior Hage (PR), no qual foram estabelecidos as regras e prazos para os aditivos parlamentares. No documento, além de ficar determinado que os assessores habilitados para entrar na plataforma devem ser obrigatoriamente indicados pelos deputados, observa-se que as emendas concluídas no sistema e que não forem entregues na comissão no prazo estabelecido serão automaticamente canceladas.

 A análise das emendas e a finalização do relatório ocorrerão no período de 6 a 20 de novembro. “Acreditamos num processo absolutamente normal e com eventuais sugestões de interesse da população paraense”, disse Sidney Rosa. Assinado pelo então governador em exercício Zequinha Marinho (PSC), o PL do PPA foi encaminhado com anexos pelo secretário de Estado de Planejamento, José Alberto Colares, à Alepa, no dia 31 de agosto. Na mesma data, foi despachado para a Divisão de Expediente (Didex) e enviado à CFFO em 9 de setembro. 

De acordo com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o projeto encontra-se agora no setor de reprografia do Parlamento estadual e disponível para download na intranet da Alepa. A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) colocou-o à disposição do público em seu site oficial: www.seplan.pa.gov.br. Informações da CFFO dão conta que em geral, o maior fluxo das emendas ocorre com a proximidade do fim do prazo fixado, e que não é possível estimar a quantidade de emendas que devem entrar. 

Em exercícios legislativos mais antigos, teve deputado que apresentou até 450. Não está descartado que a data final de oficialização das emendas sofra prorrogação, em razão de um problema técnico no sistema de intranet da Alepa, já solucionado. No entanto, por ora, o prazo está mantido. Se for estendido, será por mais um ou dois dias. O governo do Estado informou, em sua mensagem oficial enviada, à Alepa que o projeto 301/2015 tem como um dos objetivos garantir a continuidade da programação de obras estruturantes e serviços sociais de grande importância. Para a formulação do Plano foram montadas agendas regionais e realizada escuta social em audiências públicas. O governo adianta que as diretrizes do novo PPA estarão fundamentadas em governança territorial e político-institucional, economia sustentável, inclusão social e infraestrutura social. 

Para os próximos quatro anos estão previstos recursos orçamentários e extraorçamentários priorizando obras em andamento, como do Hospital Abelardo Santos, no distrito de Icoaraci, em Belém, o Hospital Regional Público de Castanhal, no nordeste do Estado, e do Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba. Na capital, está agendado o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR). 

Dentro do planejamento macro estão a sequência do Pacto pela Educação, atenção à educação profissional, integração das políticas de segurança, a implantação dos planos estaduais Integrado à Pessoa Idosa, de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo e do Plano Estadual de Políticas para Mulheres.  

 O Liberal Digital! ________________________________________

Nenhum comentário:

Postar um comentário