quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Oposição pede impeachment CONGRESSO: Novo pedido inclui ‘pedaladas’ fiscais cometidas por Dilma este ano



Parlamentares da oposição realizaram um ato contra o governo na entrega do pedidoParlamentares da oposição realizaram um ato contra o governo na entrega do pedido

Parlamentares da oposição entregaram ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

O pedido foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, que não foram ao Congresso ontem. Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já existente – que já tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha – para incluir as “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária.

 Os deputados oposicionistas desistiram de fazem um aditamento ao pedido anterior porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos já em tramitação.

Segundo os oposicionistas, o novo pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo eles, embasam a tese das pedaladas. A estratégia é contornar o argumento do presidente da Casa, a quem cabe decidir pela abertura ou rejeição de um pedido, de que a presidente só pode ser responsabilizada por atos cometidos durante o seu mandato em vigência.

Ao receber o documento, Cunha disse que vai observar a legalidade ao analisar o pedido. “Acolho como tenho que acolher [...] Vamos processá-lo dentro da legalidade [...] Com total isenção”, afirmou. Liminares (decisões provisórias) concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendaram o rito de pedidos de impeachment proposto por Cunha.

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