sábado, 19 de setembro de 2015

Supremo proíbe doações de empresas para campanhas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, o Supremo entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral. 

Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições. O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto.

 Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido à posição contrária adotada pelo tribunal. 

Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.

 (DOL com informações da Agência Brasil)

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