sábado, 29 de agosto de 2015

MP de Contas reforça combate à corrupção Mobilização: Campanha lança dez medidas contra crimes ao erário ________________________________________

Ministério Público de Contas faz parceria com MPF para combater a corrupção O Ministério Público de Contas do Estado do Pará, órgão que fiscaliza a correta aplicação do erário público, em parceria com o Ministério Público Federal, está colhendo assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular: 

10 Medidas Contra a Corrupção. Segundo a procuradora do Ministério Público de Contas, Silaine Vendramin, a corrupção “mata milhões de pessoas por meio do cerceamento de direitos essenciais como segurança, saúde e saneamento básico”.

 “É um tiro silencioso que, muitas vezes, quem pratica não tem a dimensão de quantas vidas tirou”. Ela diz que com um 1,5 milhão de assinaturas é possível apresentar um projeto de lei de iniciativa popular. “É preciso mobilizar a população. Estamos numa crise política há muito não vista com a operação Lava Jato, dentre outras, que afetam a credibilidade do Brasil e gera inflação e insegurança em nossa economia”, comentou.

 As dez medidas do Projeto de Lei estão na íntegra no site www.10medidas.mpf.mp.br. São elas: Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; Aumento das penas e crimes hediondo para corrupção de altos valores; Eficiência dos recursos no processo penal; Celeridade nas ações de improbidade administrativa; Reforma do sistema de prescrição penal; Ajustes nas nulidades penais; Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e Recuperação do lucro derivado do crime.   

O Liberal Digital! ________________________________________

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