domingo, 8 de março de 2015

Lei do Feminicídio é avanço, diz ministra Ela considera que a nova lei endurece o combate à violência contra as brasileiras ________________________________________

THIAGO VILARINS Da Sucursal;

Ministra Eleonora Menicucci

 A luta das mulheres pela igualdade de direitos ainda está longe de ser vencida, mas alguns avanços nos últimos anos, alimentam a expectativa de que esse desafio será vencido. 

Essa avaliação é da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, que enumera, em entrevista exclusiva a O LIBERAL, os principais avanços que devem ser comemorados nesse dia 8 de março,  Dia Internacional da Mulher. 

Nesse dia simbólico, a ministra aponta ainda as principais disparidades e as maiores preocupações do governo para resolver os problemas das mulheres no País, sobretudo as negras que vivem nas regiões mais pobres, apontadas por ela, como as maiores vítimas da realidade social brasileira. 

 “O meu reconhecimento pelo cotidiano difícil, muitas vezes sofrido das mulheres do Pará. Quero mandar uma mensagem de esperança, de que nós somos fortes, nós podemos e que o Estado, cada vez mais, está cumprindo com a sua obrigação de prover a essas mulheres políticas públicas com qualidade e eficácia para atendê-las em todas as suas necessidades”, afirma. Confira a entrevista: 

 Na sua opinião, quais os principais avanços nas políticas de atenção às mulheres que merecem ser comemoradas nesse dia 8 de março? Sobretudo, para as mulheres da região Norte? 

o A diminuição da diferença salarial entre homens e mulheres. Essa semana saiu uma pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) do Estado de São Paulo, que fala que, enquanto no ano passado as mulheres ganhavam 74% do que ganham os homens, hoje elas ganham 81%. Aquela máxima de trabalho igual e salário igual não existe no Brasil e em quase nenhum País do mundo. Nós temos que comemorar a diminuição da taxa de desemprego entre as mulheres e esse rendimento médio das mulheres em relação ao recebido pelos homens. 

O grande desafio ainda é a ascensão dessas mulheres na carreira profissional.  Essa mesma pesquisa mostra que as mulheres brasileiras, além de receberem bem menos do que os homens, ainda possuem uma jornada de trabalho muito maior. o E ainda têm a dupla jornada de trabalho, dentro e fora de casa. Agora, essa questão da ascensão na carreira é muito desigual.

 Os homens ascendem e as mulheres não. Muitas vezes com a justificativa de que há a maternidade, a casa, cuidar dos filhos. Se entre as mulheres e homens há esta diferença, entre as mulheres negras e os homens negros, também há uma grande diferença. E entre as mulheres negras e as mulheres brancas, as mulheres negras ganham menos que as mulheres brancas. Embora tenham escolaridade. As mulheres negras têm escolaridade menor que as brancas, mas com as cotas e as possibilidades de acesso, elas estão ocupando lugares. 

Mas ainda é muito menor do que o próprio número das mulheres negras no Brasil. n Podemos dizer que a vida das mulheres nas regiões mais pobres do Brasil, como no Norte e no Nordeste, é ainda mais difícil? o Não há dúvida! Mas aqui no Sudeste e no Sul também. Ser negra aqui é mais desafiador, porque é uma região rica do País, onde a desigualdade é mais gritante.

 Isso só mostra os nossos desafios. O do trabalho igual, salário igual, a regulamentação de alguns direitos das trabalhadoras domésticas, a equidade no acesso à oportunidade nos diferentes mundos do trabalho, a participação das mulheres nos conselhos das empresas, quase inexistente...

 Apesar disso tudo, hoje eu estava no Sebrae, comemorando o Prêmio Mulheres de Negócios, e recebi a informação de que as mulheres respondem por 49% das MEIs  (Microempreendedores Individuais) no Brasil. Com todas as adversidades, são sócias ou donas da metade dos empreendimentos do País. Isso mostra a força, a garra, a determinação que a mulher tem!

 n O mesmo não se pode falar dentro da política, onde é cada vez menor a participação feminina. Qual a sua opinião sobre essa falta de representação política? o A cultura patriarcal é muito grande nesse País. Os homens, quando saem para a política, tem as mulheres que seguram a casa, cuidam dos filhos, e eles só vêm no final de semana. As mulheres quando vão para a política, não tem ninguém atrás delas.

 Segundo, é a discriminação nos partidos. Uma coisa é o partido falar que tem as cotas, que tem a inclusão das mulheres, outra coisa é implementar, então a lista paritária por gênero, a mesma quantidade de recurso financeiro para as campanhas das mulheres e dos homens, o mesmo tempo na televisão... E aí, das mulheres que conseguem se eleger, por exemplo, nós temos 51 deputadas e não chega a 30 senadoras. Veja bem, isso não é nem 12% do número de parlamentares no Congresso.

 E essas mulheres não têm assentos nas mesas diretoras e muitos partidos não as indicam para a liderança. As mulheres para entrarem para a política, o esforço é enorme porque elas não têm com quem dividir. Por isso a Reforma Política é importante, incluindo a lista paritária por gênero. n Como vencer o machismo no País, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde o preconceito e a violência contra a mulher é uma questão cultural? 

o Pesquisa divulgada essa semana pelo Ipea mostra que diminuiu em 10% a violência dentro de casa, depois da Lei Maria da Penha. Uma coisa é o aumento da violência e das mortes, outra coisa é o aumento da denúncia. Após a Lei Maria da Penha, as mulheres ficaram mais corajosas para denunciar e os crimes passaram a ser mais visibilizados e veiculados pelas mídias. Nós criamos, em 2013, o programa “Mulher, Viver Sem Violência”, que tem seis ações. 

 A construção de uma Casa da Mulher Brasileira em cada Estado do País e o Pará já tem a sua casa definida. Até agora, já foi inaugurada uma em Campo Grande e outra em Brasília. Essa casa reúne todos os serviços de atenção, atendimento, promoção, prevenção à violência. 

As varas especializadas, as delegacias, a defensoria, o Ministério Público, o apoio psicossocial, de emprego e renda para a mulher sair do círculo da violência, uma brinquedoteca para as crianças, um alojamento de passagem, uma central, um link com o Disk-180 para denunciar e a mulher saber aonde vai. O que ela faz? Ela atende, apoia, acolhe e liberta as mulheres da violência. 

 O Liberal Digital!

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