domingo, 21 de dezembro de 2014

Celpa faz “cruzada” para captar recursos Equatorial: Defensor considera deliberada intenção de fazer caixa com abuso na cobrança ________________________________________

O coordenador do Núcleo de Atendimento ao Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Pará, Arnoldo Peres, consiodera que não é de hoje o registro de tanta insatisfação com a Celpa. “Mas parece que desde que a Equatorial assumiu, no processo de recuperação judicial, iniciou uma cruzada pela captação de recursos, a todo custo, passando a utilizar práticas que só visam o lucro”, disse ele, referindo-se às cobranças abusivas e indevidas, cercadas de procedimentos que responsabilizam o consumidor pelos problemas da concessionária, cobrando multas exorbitantes e gerando superendividamento. 

Mais de 40% da demanda de atendimentos do núcleo é contra a Celpa e os casos não são diferentes dos relatados no Procon-PA e na Aneel. A primeira Ação Civil Pública (ACP) contra a Celpa foi da Defensoria Pública, como lembrou Peres. Foi registrada com o número 0025624-69.2014.8.14.0301 e entregue no dia 26 de julho deste ano à 13ª Vara Cível e Empresarial, aos cuidados do magistrado Cláudio Hernandes Silva Lima. Mas ainda não foi despachada e o defensor cobra agilidade da Justiça paraense para cuidar de tantos casos de desrespeito ao consumidor.

 A ACP, instrumento encontrado por ele para evitar lotação do judiciário com tantos processos, foi assinada por todos os defensores. Neste ano já foram registrados mais de 600 atendimentos e pelo menos 500 viraram processos contra a concessionária. A série de reportagens que O LIBERAL vem publicando deverá ser anexada à ACP, que pede, entre outras providências, o imediato religamento da energia de todas as UCs cortadas, por dívidas de consumo pretérito, e que não proceda a mais cortes por essa razão. 

Peres destacou que o procedimento para as multas que tanto geram processos são sempre os mesmos: uma carta que aponta irregularidades na unidade consumidora, dizendo que o consumidor tinha uma ligação clandestina. Nisso, é aberto um Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). O consumo pretérito, como é chamada a cobrança retroativa do que não foi faturado, tem um limite de tempo: 90 dias, como estabelece a Aneel.

 Peres aponta, no entanto, outra irregularidade: “No artigo 72 da resolução 456 da Aneel, inciso II, a verificação e laudo sobre a irregularidade mencionada no TOI deve ser feita por órgão ligado ao sistema de segurança pública ou de metrologia. Nesse caso, quem deveria analisar se há um gato ou problema deveria ser o Renato Chaves ou o Imetropará, mas quem faz isso é a própria Celpa ou terceirizadas.

 Esse resultado pode ser parcial”, questionou. Dentre as várias histórias de insatisfação contra a Celpa constam dois casos que chamam a atenção do defensor: uma extorsão de um funcionário, que cobrou em dinheiro para não cortar a energia e até de ameaça de corte a uma casa onde funcionava o sistema de “home care” (cuidado e tratamento em casa), que pelo próprio regulamento da Celpa não pode sofrer corte de energia abruptamente, como outras UCs.

 “Já há dois pedidos de abertura de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), um na Câmara Municipal de Belém e outro na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Há denúncias na Aneel.  Vários juízes têm decisões diferentes, mas favoráveis e sensíveis ao consumidor e não entendemos o porquê de não acontecer nada com essa empresa. Mas vamos continuar cobrando o despacho da ACP e estamos certos de que o magistrado vai atender”, concluiu o defensor.

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