quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Celpa é alvo de investigações do MPT DENÚNCIAS: Empresa omite e retarda informações de vários acidentes com funcionários ________________________________________

José Carlos Azevedo: dados chegam muito depois das 48 horas previstas em lei A Rede Celpa, empresa do Grupo Equatorial, está sendo alvo de uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto ao repasse de informações relativas aos acidentes de trabalho envolvendo funcionários da empresa. Nos últimos anos, os dados referentes aos acidentes compreendendo empregados da concessionária não estavam sendo devidamente repassados ao MPT.

 Conforme explica o procurador do Trabalho, José Carlos Azevedo, quando acontece um acidente de trabalho, o Ministério Público e os órgãos competentes, incluindo a Superintendência Regional do Trabalho e o sindicato que congrega a categoria, devem ser imediatamente notificados. A omissão das informações, segundo dados do MPT, ocorreu em vários acidentes, que levaram muito mais que as 48 horas previstas em lei, para serem repassadas aos órgãos envolvidos. 

O MPT vem investigando este e outros procedimentos adotados pela companhia, a partir de denúncias feitas contra a concessionária e suas terceirizadas. Azevedo diz que, no contexto das denúncias feitas contra a empresa, o Sindicato dos Urbanitários tem atribuições conferidas por lei, o que lhe permite ajuizar ação civil pública e ação civil coletiva, que são dois instrumentos de coerção e de regularização sobre a instituição irregular.

 “Se há tanta coisa errada, o sindicato precisa tomar medidas judiciais, pois, a partir de seu corpo jurídico, a entidade tem atribuição de entrar com ação. Por outro lado o sindicato não tem mecanismos legais para investigar, o que é de competência do MPT. O caso é que o sindicato entende que já existe um título executivo extrajudicial firmado pelo MPT, em 2007. Mas o papel do sindicato vai além”, explicou. 

 TAC Algumas das denúncias que estão sendo apuradas pelo MPT constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 entre a Celpa, o Ministério Público e o Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Estado do Pará (Stiupa). De acordo com o procurador José Carlos Azevedo, o termo foi fruto de inúmeras audiências com as empresas e de vários ajustes. 

O TAC passou a compor o acervo de processos de Azevedo a partir de 2011, período em que novas denúncias envolvendo terceirizadas da Celpa chegaram ao MPT. “Uma cláusula do TAC dá conta de que a Celpa, hoje administrada pela Equatorial, se responsabiliza em relação a estes itens da cláusula para os seus empregados e para os empregados das terceirizadas que prestam serviço.

 A maior parte do TAC é só para a Celpa. Quando a Celpa descumpre um item, abre precedente para que eu possa executar o TAC”, afirmou, enfatizando que em 2011 o Ministério Público promoveu a execução do TAC, com base nesta afirmação que estava no instrumento.  

 O Liberal Digital!

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