domingo, 21 de setembro de 2014

Uso do antigo ddt já matou 37 no Pará Ex-agentes da Sucam reclamam de abandono por parte da Funasa ________________________________________

Em Itaituba também esse problema existiu

Ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), atual Fundação Nacional de Saúde (Funasa), contaminados pelo DDT (dicloro-difenil-tricloroetano) e tutelados pela Justiça Federal para terem o tratamento adequado das doenças ocasionadas pelo inseticida denunciam que a Funasa, no Pará, suspendeu, desde junho deste ano, o tratamento da saúde de cerca de 620 pacientes.

 Muitos deles são do interior do Estado e precisam estar em Belém a cada três meses. Os pacientes informam também que a Funasa fez cinco contratos para atendê-los entre serviços de hotelaria, locação de veículos, medicamentos, exames e passagens aéreas, porém alega não ter recursos para o programa de atendimento.

 O programa existe há 12 anos, e não tem previsão de retorno. O servidor público federal aposentado, Rosenildo Antônio Leão Moura, 48 anos, intoxicado pelo DDT e que mora em Conceição do Araguaia, sul do Estado, é um dos tutelados. Ele afirma que a cada dia se sente pior, sua saúde exige cuidados, e não tem resposta exata da Funasa sobre quando retornará a Belém. “Tento me tratar há 15 anos. 

A gente fica até seis meses sem conseguir o retorno a Belém, e o médico diz que tem que ser a cada três meses. Agora, a Funasa diz que só deverá fazer atendimento de urgência, e não o tratamento como diz a lei. Falaram que talvez vão me mandar para Belém somente em fevereiro, dizem que o problema é falta de dinheiro. Já era para eu estar lá, pois sinto muita vertigem, urticária, estou com água na barriga, tive problema de hérnia umbilical, sou cardíaco, enfim, são tantos sintomas que tenho medo de não resistir. Sou muito sofrido. 

Todos sabem dos meus problemas, que tenho 11 doenças no meu corpo provocadas pelo inseticida. A Funasa só garantia para mim as passagens, alimentação e hospedagem, porque eu tinha um plano de saúde, mas agora cancelei porque estava caro. A Fundação tem que garantir meu tratamento”, contou Rosenildo Moura. O ex-agente de saúde pública e intoxicado pelo DDT, Luis Gonzaga Aguiar de Souza, também está preocupado com a situação.

 “Eles dizem na Funasa que não tem orçamento e que não estão chamando ninguém para tratamento. Eu deveria voltar este mês, mas até agora nada, não tem previsão. Se não me chamarem, vou de ônibus, ficar na porta da Funasa e que se virem para me atender. 

Tenho que pegar a receita do meu remédio, que é para pressão, psiquiátrico, neurológico e outros, a cada três meses e tenho que voltar com o médico. Sinto muitas dores nas pernas, desmaio sempre, é muita coisa junto”, relatou o ex-agente de saúde pública, que tem 61 anos, se trata há 15 anos e mora em Conceição do Araguaia. 

Substância é proibida no Brasil e nos EUA O DDT é proibido nos Estados Unidos e em dezenas de outros países, inclusive no Brasil. Estudos comprovaram que a pulverização da substância nas plantações pode causar sérios danos à saúde humana por mais de uma geração, vez que resíduos já foram encontrados no leite materno. 

No Brasil, o uso agrícola foi proibido em 1985 e, desde 1998, o DDT está banido das campanhas de saúde pública. Uma lei de 2009 (Lei 11.936/09) proibiu a fabricação, comercialização e o uso do produto em todo o território nacional após a constatação de que inúmeros servidores da Sucam sofreram graves sequelas e até morreram devido ao contato com a substância. 

O contato ocorria durante as atividades em prol da saúde pública e devido à grande exposição aos diversos inseticidas que eram borrifados, manuseados, transportados, armazenados irregularmente em vários locais, e outras formas. Funasa se cala diante das denúncias A Funasa, em Belém, com sede na avenida Visconde de Souza Franco (Doca) foi contactada, mas ninguém quis se manifestar sobre o assunto. A informação é que somente em Brasília (DF) se teria as respostas. 

A assessoria de comunicação da Fundação, na sede federal, falou que “somente irá se manifestar quando sair a publicação impressa e que outros departamentos não estão autorizados a passar qualquer informação”. 

Toxicologista diz que ddt se bioacumula no organismo Segundo o médico toxicologista Pedro Pardal, que coordena o Centro de Informações Toxicológicas de Belém, referência no assunto no Pará, a fabricação do DDT foi proibida no Brasil porque o produto dá persistência ambiental e se bioacumula no organismo humano. 

“O inseticida permanece muito tempo no organismo e pode resultar em efeitos na saúde, vai depender da via de penetração. Ocorre, principalmente, pela oral e respiratória, quanto à dérmica tem absorção menor. Pela via oral e respiratória há chances de apresentar manifestação aguda e chegar à crônica”, explicou o médico. 

Os sintomas na fase aguda, que ocorre nas primeiras 24 horas, envolvem em especial náuseas, vômitos, diarreias, mal estar, tremores e até convulsões, se a absorção for grande. Já a crônica é uma exposição ocupacional em que a pessoa tem contato com pequena quantidade até se intoxicar e traz alterações emocionais, visuais, psíquicas, psicológicas, e pode levar ao adormecimento, alteração sanguínea, renal, hepática, cardíaca, entre outras. Pardal destaca ainda que a toxicação crônica é mais difícil de diagnosticar, pois envolve diversas manifestações se confundindo com outras doenças.

 “Laboratorialmente é difícil diagnosticar a crônica, mas é possível chegar a consenso epidemiológico e clínico. Neste primeiro, é levada em conta a história do paciente e o médico suspeitar do diagnóstico. 

No clínico, o médico investiga o que o paciente sente, solicitar alguns exames que possam esclarecer, que, em geral, são de sangue e urina, e outros tipos, mas para afirmar que é toxicação crônica é difícil. Se confirmada, o paciente deve ter o acompanhamento clínico, psicológico e psiquiátrico, vai depender do caso”, esclareceu o especialista. O Centro de Informações Toxicológicas de Belém é uma parceria feita entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Existe há 16 anos e funciona no Hospital Universitário João de Barros Barreto, da UFPA, na rua dos Mundurucus, no Guamá.

 O centro dá orientações, por telefone, durante 24 horas, de segunda a segunda, a qualquer pessoa que teve intoxicação aguda e foi envenenada por animais peçonhentos. A ligação é gratuita: 0800-722601. Lista de intoxicados com tutela judicial já perdeu 37 nomes Em 2011, a lista de intoxicados que possuíam tutela judicial para tratamento já somava 37 mortes. 

Segundo o assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Pará (Sindsep/PA), Marco Apolo, existem cerca de mil servidores intoxicados no Estado e a entidade visa fazer pesquisa epidemiológica para verificar o índice de mortalidade pelo DDT. 

Pertencem a este grupo de servidores intoxicados guardas de endemias, agentes de saúde pública, visitadores, motoristas de carro e de lanchas, laboratoristas, enfermeiros, agentes administrativos, entres outros. Segundo Apolo, existem hoje no Pará centenas de ações judiciais individuais. Dessas, 30% conseguiram tutela. Desde 2006, o Sindsep/PA entrou com sete ações coletivas para buscar tratamento e indenizações nas Varas Federais, as quais já conseguiram cobrir 60% dos servidores infectados no Estado. 

A mais recente decisão judicial que beneficiou os servidores foi a de Castanhal, que saiu em 2013 (processo n° 3336-52.2012.4.01.3904). As demais são: Paragominas (n° 6161-60.2012.4.01.3906), Altamira (n° 1126-31.2012.4.01.3903), Marabá (n° 0002009-81.2012.4.01.3901), Redenção (n° 0173423.2012.4.01.3905), Belém (n° 047348.2006.4.01.3900) e Santarém (n° 1648-61.2012.4.01.3902). 

Além desses municípios, as ações abrangem as áreas adjacentes. Como a Funasa não tem cumprido a determinação judicial, o sindicato tomou algumas providências: comunicou aos juízes do descumprimento das tutelas e protocolou a situação na Funasa, em Belém. Além disso, Marco Apolo foi a Brasília e entregou ofício, no ano passado, à presidente do Brasil, Dilma Rousseff, informando o descumprimento e pedindo providências, mas não obteve resposta. Ainda naquele ano, o Sindsep/PA também comunicou ao Ministério Público Federal, no Pará, e solicitou a instauração de inquérito policial pelo descumprimento da tutela à Polícia Federal, em Belém, há dois anos. Marco Apolo já esteve inclusive em Washington, nos Estados Unidos, participando de audiência sobre Belo Monte na Organização dos Estados Ameriacanos (OEA) e fez denúncia sobre a situação dos intoxicados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pedindo providências contra o Estado Brasileiro. “Estudamos a possibilidade de acionar o governo brasileiro na OEA por conta da demora evidente para resolver os direitos negados a essas pessoas, que estão em situação frágil, e não faz sentido o governo deixá-las sofrendo eternamente. 

É uma violência aos direitos humanos que o estado faz com esses servidores”, afirmou o assessor jurídico do sindicato. A partir de agora, o Sindsep/PA diz que vai acionar o Ministério Público Estadual e Federal, para que os dirigentes da Funasa sejam responsabilizados por crime contra a administração pública.

 “Entendemos que o que acontece é um crime contra a vida e precisamos capitular os responsáveis, que são o Ministério Público e a Funasa, porque devem garantir o tratamento a essas pessoas cumprindo a ordem da Justiça”, diz. 

Fonte-O Liberal on-line

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