quinta-feira, 18 de setembro de 2014

GATO POR LEBRE: CRA-PA não registra egressos de cursos irregulares

O Conselho Regional de Administração do Pará publicou na edição nº 32.603 do Diário Oficial do Estado DOE), nesta terça-feira (18 de março), extrato da Resolução nº 001/2014, que regulamenta a concessão de registro profissional de pessoas físicas, no âmbito da jurisdição do CRA-PA, e tem por base o credenciamento das IES e a autorização dos cursos ofertados junto ao MEC. 

]Esse ato normativo foi baixado em razão de que algumas Instituições de Ensino Superior estão atuando no Estado do Pará, com cursos de Bacharelado em Administração, nas modalidades presencial e à distância, sem o devido credenciamento e autorização do Ministério da Educação. Dessa forma, o CRA-PA cumpre com sua obrigação institucional e legal, enquanto entidade fiscalizadora do exercício da profissão de Administrador. 

Em seu artigo 2º, a Resolução dispõe que o CRA-PA não concederá registro aos egressos dos cursos de Bacharelado em Administração e de Tecnologia em determinada área da Administração, que concluíram seus cursos em Instituições de Ensino Superior sem o credenciamento e autorização do MEC para ofertar o ensino na modalidade à distância ou presencial. O motivo é que essas Instituições de Ensino ofertam cursos em endereços diversos ao autorizado pelo órgão competente. Cabe ressaltar, que no caso de curso ofertado na sede, desde que autorizado pelo MEC, o CRA efetua o registro normalmente. Neste contexto, estão elencados os egressos das seguintes Faculdades:

 Faculdade Reunida - FAR; Faculdade SINOP - FASIP, Faculdade do Tapajós - FAT (cursos fora da sua sede que é o município de Itaituba); Faculdade Latino Americana de Educação - FLATED; Faculdade Integrada do Brasil - FAIBRA; Faculdade AD1; Faculdade Ítalo Brasileira - FIB e/ou quaisquer outras que vierem a ocorrer na mesma irregularidade. 

Outro ponto de expressiva relevância posto no bojo da Resolução nº 001/2014. Conforme consta no referido dispositivo, o Conselho Regional de Administração do Pará também não concederá registro profissional aos egressos dos cursos de Bacharelado em Administração e de Tecnologia em determinada área da Administração, que realizaram o curso em Instituições de Ensino Superior que estejam sob a investigação do Ministério Público Federal no Pará. 

Os egressos de cursos com titulação diversa a de Bacharel em Administração, como “licenciatura em administração”, especialmente da FAENTEPRE e/ou outra instituição superior, não terão seus registros aceitos pelo CRA. Para o presidente do CRA-PA, Célio Lima, essa irregularidade ocorre principalmente no interior do Estado.

 Essas instituições de ensino superior se instalam nos municípios e vendem cursos alegando serem de nível superior. Na verdade esses cursos não têm autorização nenhuma para funcionar. A falta de informação faz com que essas pessoas acreditem nessas propostas. “A carência da rede pública de ensino e, também da particular, que não chegam a maioria dos municípios paraenses contribuem com a expansão dessas ocorrências”, finalizou o presidente.

 O Conselho avalia que a falta de fiscalização do MEC propicia que os cursos sejam abertos no interior do Estado sem nenhum critério, lesando pessoas desavisadas. Estimamos que cerca de 2 mil estudantes estejam matriculados em cursos irregulares. No caso da Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (Faentepre) beira o absurdo ao ofertar Licenciatura em Administração, denominação que não existe nas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em administração.

 O consumidor deve ficar bastante atento quando for se matricular em uma faculdade. Basicamente, todo esquema opera do mesmo modo. Geralmente as pessoas envolvidas se instalam no município, ou comunidade, de forma rápida, prometem inúmeras vantagens, fazem publicidade excessiva.

 Após receber pedidos para registro, e organizar documentos com provas, o CRA-PA encaminhou vários dossiês ao MPF, que está investigando essa prática e tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Para saber se uma faculdade tem autorização do MEC para atuar no município, basta fazer a verificação no site do ministério da educação ou consultar o setor de registro do Conselho (registroadm@crapa.org.br).

 Os estudantes que já estão matriculados em um dos cursos de administração irregulares as recomendações são denunciar o caso para o MPF e MEC e entrar em contato com o Conselho.

Nenhum comentário:

Postar um comentário