sábado, 16 de agosto de 2014

JUSTIÇA REINTEGRA PREFEITO FUZICA A PREFEITURA DE AVEIRO.

prefeito recebeu liminar de retorno com o advogado Dudimar Paxiuba

O Município de Aveiro passou quase uma semana sob turbulência política quando o presidente da Câmara numa manobra ardilosa e atropelando a lei, afastou bruscamente o prefeito OLinaldo Barbosa, Fuzica do cargo, fato este que ocorreu no dia 05 deste mês. 

O então vice Luciano Nascimento assumiu a prefeitura e demitiu todo o secretariado do prefeito afastado deixando apenas três secretários, Demétrio (Sema), Marcos Xavier (Saúde) e a Secretaria de Educação. Mas na manhã de do dia 14, sexta feira entendendo ter sido uma ação de mera perseguição política por parte do presidente da Câmara Preto do Satiro, e mais cinco vereadores, o juiz de Direito Substituto, da vara única do termo de Aveiro Dr. Marcelo Soares Gomes deferiu favoravelmente ao pedido de liminar que reintegrou Fuzica novamente no cargo. 

liminar favorável ao retorno de Fuzica para a prefeitura de Aveiro

O juiz em sua decisão disse que a Câmara enviou cópia de petição desacompanhada de documentos, além de que numa ação explicita de mera perseguição política na sessão fraudulenta feita subitamente o presidente da Câmara não respeitou às garantias constitucionais nem a ampla defesa do prefeito Fuzica, o que lhe é garantido por lei. O afastamento do prefeito Fuzica ocorreu no dia 5 e os vereadores Irani, Paulo Henrique e Rubemir Santos foram pegos de surpresa já que  o presidente não seguiu os ritos formais que pede o regimento interno de repassar informações antes da sessão ser iniciada.

prefeito de Aveiro sendo entrevistado pelo Focalizando após decisão judicial

O juiz citou como desobediência a disciplina processual o artigo 5º do Dec. Lei nº 201/67 No teor da sentença dentre os vários artigos da lei que foram atropelados na sessão relâmpago feita apenas para tirar o prefeito do cargo. 

Sobre esse fato o o juiz reitera com ênfase em sua sentença,  a questão  de que a garantia de defesa do prefeito inexistiu já que o respeito à independência entre os dois poderes dever se respeitado, tendo, portanto a ação do presidente da Câmara sido ao arrepio das Leis sem dar pleno conhecimento de defesa nem para o prefeito Fuzica nem para os três vereadores Rubemir Santos Irani e Paulo Henrique da base governista.

 Outra observação feita pela justiça no “Circo político armado para afastar o prefeito” é que o afastamento temporário deu-se por 180 dias, não sendo respeitados pelo presidente da Câmara os 90 dias obrigatórios para conclusão do processo relacionado às denuncias que ensejaram a sessão fraudulenta que afastou Fuzica de seu cargo. Com base nessa análise jurídica o juiz concluiu que o presidente da Câmara extrapolou, foi além do excesso (inaceitável) na deliberação do Poder, agindo como se fosse o próprio judiciário. 

Fechando o documento de nº 2014. 0274916-32, o juiz formulou a decisão deferindo a liminar impetrada pelo Escritório Dudimar Paxiuba e Associados e advogado Dr Robério. ”Assim entendendo presente seus requisitos legais, defiro a tutela antecipada pleiteada na inicial para determinar o imediato retorno do impetrante, Olinaldo Barbosa da Silva, as funções de seu mandato de Prefeito Municipal de Aveiro.”

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