domingo, 27 de julho de 2014

Pará é lanterna em emendas

O Governo federal não pagou nem sequer um real ao Estado este ano ________________________________________ Passados

 seis meses da aprovação do chamado Orçamento Impositivo, que tornou obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais que estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Pará aparece como o Estado mais prejudicado na distribuição dos recursos dessas emendas pelo governo federal. 

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Estado teve a aprovação de uma ínfima parcela de 1,2% dos R$ 6,5 bilhões liberados para serem distribuídos por meio de emendas aos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal - era para ser R$ 8,7 bilhões, segundo o previsto na Lei 12.952/2014, mas o valor foi reduzido devido o contingenciamento do governo em fevereiro. 

No geral, a quantia aprovada para o Estado nesse semestre foi de R$ 81,3 milhões. Como comparativo, o Distrito Federal, primeiro no ranking da divisão, abocanhou uma parcela de 10%, o que corresponde a uma cifra mais de oito vezes superior a destinação paraense: R$ 683,5 milhões. Na sequencia surgem São Paulo, com 8,6% (R$ 567,8 milhões), o Rio de Janeiro, com 8,4% (R$ 553,3 milhões), e Bahia, com 5,7% (R$ 375,7 milhões). 

A disparidade é grande até na comparação com os Estados vizinhos ao Pará. O estudo revela que o valor aprovado para as emendas dos deputados e senadores do Estado não representam nem um terço das marcas alcançadas no Maranhão e no Tocantins, por exemplo. Além de ter a menor quantidade de emendas aprovadas, a pesquisa ainda traz outro dado a ser lamentado pelo Pará: nenhum centavo desses R$ 81,3 milhões foram liberados ainda pelo governo federal.

 Deste valor, apenas R$ 13,1 milhões (16,1%) foram empenhados – quando as verbas são efetivamente reservadas no caixa. Esse índice é quase quatro vezes inferior a média nacional (58,4%). Em todo o País, a execução orçamentária aponta valores de R$ 3,8 bilhões de emendas empenhadas, R$ 1,6 milhão liquidadas e R$ 1,6 milhão já pagas. Outros 14 Estados acompanham o Pará no rol dos que não registraram quaisquer pagamentos de emendas. 

Na média nacional, a União já pagou quase metade (42,3%) dos valores empenhados, com destaque para o Distrito Federal (R$ 1,28 bilhão) e Rio de Janeiro (R$ 153,95 milhões). Em relação à execução das emendas, a CNM constatou que o Estado de Minas Gerais teve o maior pagamento de empenhos percentualmente, com R$ 137,2 milhões (65,3%) e Rio Grande do Sul, com R$ 47,4 milhões com 58,4%. 

Os dados levam em consideração os repasses feitos até o último dia 9 de julho. É a primeira vez que o governo federal passou a ser obrigado a executar os valores das emendas parlamentares individuais que estão previstas na LOA. Apesar disso, os números revelam que a realidade se distingue da "letra fria" .

O liberal-On-line

Nenhum comentário:

Postar um comentário