sábado, 7 de setembro de 2013

Barbosa teme “eternização”

 Mensalão.

 Caso embargos infringentes sejam aceitos, começará novo julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem adiar para a próxima semana a definição sobre se são cabíveis os embargos infringentes, tipo de recurso para condenados que obtiveram ao menos quatro votos favoráveis e que pode levar a um novo julgamento. 

O único a votar nesta quinta foi o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. Ele entendeu que os embargos infringentes foram revogados e que aceitá-los seria uma forma de "eternizar" o processo. "A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão julgador é de toda indevida.

 A Constituição e as leis não preveem privilégios adicionais. Esta Corte já se debruçou cinco meses em 2012 e agora no segundo semestre de 2013 já ultrapassamos um mês de deliberação. Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito", frisou Barbosa. A informação é do Portal G1. O ministro Luís Roberto Barroso, então, pediu para que a discussão fosse adiada a fim de possibilitar a todos os advogados dos condenados a apresentação de seus argumentos sobre o tema:

 "Os advogados teriam até terça (10) para apresentar memoriais sobre os embargos infringentes para que possamos considerar os argumentos de todos", destacou Barroso. Barbosa, então, aceitou a sugestão e, com isso, o tema será retomado na quarta, 11.

 A validade dos embargos infringentes se tornou objeto de análise do Supremo porque o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou em maio, junto com os embargos de declaração, os embargos infringentes (em tese, esse recurso só deveria ser protocolado após a publicação do acórdão dos embargos de declaração).

 É a primeira vez que o tribunal discute esse tipo de recurso em ação penal. Isso porque nunca outro processo penal chegou a esta fase no Supremo. Para ver a matéria completa assine O Liberal Digital.

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