sábado, 11 de maio de 2013

Jatene libera prefeituras inadimplentes

Convênios.

  Decreto permitirá que 138 prefeituras em débito possam receber recursos O governador Simão Jatene anunciou na cerimônia de abertura do Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas do Pará, ontem, no Hangar, o decreto que vai permitir que prefeituras inadimplentes tenham acesso a convênios com o governo do Estado - sem que isso desrespeite as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Promovido pela Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, o evento contou a participação das ministras Ideli Salvatti (da Secretaria de Relações Institucionais), Miriam Belchior (titular do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão) e Teresa Campello (do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, além de autoridades federais, estaduais e municipais. Dos 144 municípios paraenses, apenas seis estavam aptos a celebrar convênios, mas Simão Jatene fez questão de ressaltar que o decreto não é uma espécie de anistia aos inadimplentes.

 "O que criamos foi um caminho para torná-los regulares com o auxílio do Estado, já que grande parte dos prefeitos está impossibilitada de assinar convênio conosco, ainda que eu e eles queiramos, porque existem problemas que vêm de administrações anteriores a deles, e que penalizam, em última instância, a população. 

Por causa disso, muitos estão impossibilitados de ter acesso a recursos que são fundamentais para áreas da saúde, educação e segurança, que definimos como prioritárias nessa questão", afirmou o governador. Durante a solenidade, o clima entre o governo estadual e o PMDB esquentou. Ao anunciar o decreto que facilita a celebração de convênios, Simão Jatene deixou um recado bem claro para muitos políticos, como os da família do senador Jader Barbalho (PMDB), presente à mesa do encontro. O governador também respondeu às criticas feitas durante o discurso do presidente da Federação dos Municípios (Famep), Helder Barbalho, que o antecedeu:

 "Alguns podem talvez dizer que é premonição, mas nas nossas andanças, nas nossas reuniões regionais, uma coisa que salta aos olhos foi a angústia dos nossos prefeitos de não poder assinar convênio com o Estado por causa da inadimplência. Pedi para fazer um levantamento e, na verdade, dos nossos 144 municípios, apenas seis estão aptos a assinar convênios.

 Ora, não serei hipócrita e nem ingênuo de dizer alguns prefeitos não são responsáveis, talvez até alguns estejam hoje por aqui, mas, certamente, a grande maioria não contribuiu para isso e o que é mais grave: a população, e esta com absoluta convicção, não tem qualquer responsabilidade sobre isso", afirmou Jatene, para brincar em seguida: "Alguém poderia dizer que fui rápido no gatilho, mas não, não sei nem atirar. 

É simplesmente o fato de ouvir a população antes de qualquer coisa", já que que o assunto havia sido mencionado minutos antes pelo presidente da Famep.

  Fonte-O Liberal Digital.

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