domingo, 21 de abril de 2013

Deputados querem votar Lei Eleitoral em 30 dias

 Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado. Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto. 

 Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira (25) com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve trabalhar em duas frentes.

 A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já nas eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada. Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de prefeitos, novas eleições sejam convocadas. “Hoje, como não há prazo definido para o julgamento do registro pela Justiça Eleitoral, o processo se arrasta e a decisão sai muitas vezes quando boa parte do mandato já foi cumprida. 

O problema é que [nesses casos] assume o que perdeu a eleição. Isso não é democrático e não contribui para a segurança jurídica”, disse Vaccarezza. Ainda segundo Vaccarezza, questões menores, consideradas burocráticas, devem ser abolidas na proposta. “Hoje, cada candidato tem que apresentar uma declaração à Justiça Eleitoral, que é quem emite o documento, provando que está em dia com as obrigações eleitorais. Isso é completamente desnecessário. Imagina a quantidade de [cópia] xerox envolvida nesse processo”.

 Outro deputado, Marcus Pestana (PSDB-MG), diz que há quem defenda ainda a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais 30 dias antes do pleito para não influenciar os indecisos. Depois que as alterações mais urgentes forem feitas, o grupo também deve se dedicar às propostas mais profundas de reforma do Código Eleitoral.

 Criada em 1967, para muitos parlamentares a norma está completamente obsoleta. Nessa discussão deve entrar o poder dos tribunais de Contas de declarar a inelegibilidade de um candidato. Hoje, pela Lei da Ficha Limpa, isso acontece, por exemplo, nos casos em que o tribunal não aprova as contas de um político. Quem é contrário à regra diz que o Tribunal de Contas não pode ser confundido com um Tribunal de Justiça. Por isso, a proposta é que a palavra final fique restrita à Justiça e às câmaras de Vereadores no caso de prefeitos; às assembléias legislativas, no caso de governadores; e ao Congresso Nacional, no caso de presidente da República.

 Os deputados que integram a comissão dizem que a proposta a ser apresentada pelo grupo não pode ser confundida com reforma política. “Na verdade, o processo de reforma foi abortado. Nós fizemos o enterro melancólico da reforma política. Agora, está se tratando de um esforço de recuperação do terreno para minimizar o estrago, já que há a necessidade de mudança do processo político-eleitoral”, avaliou o deputado Marcus Pestana. (Agência Brasil)

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