sábado, 13 de abril de 2013

Audiência debate PEC que amarra apuração criminal

 RETROCESSO.

 Se a proposta for aprovada, previsão é de aumento nos índices de corrupção Representantes dos Ministérios Públicos, Estadual e Federal, políticos paraenses e representantes de movimentos sociais se reuniram ontem no auditório do MP, em Belém para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que limita às polícias Federal e Civil, a atividade de investigação criminal. 

Evento semelhante ocorreu também ontem na capital paulista, onde procuradores e promotores lançaram manifesto contra a PEC 37. Audiências públicas como essas também ocorreram em Redenção e Santarém e integram a Semana Nacional de Mobilização que ocorre desde segunda-feira em todo país. 

A preocupação é de que com esta restrição da atuação dos órgãos fiscalizadores, aumente os casos de corrupção e impunidade. 'A PEC quer impedir que o MP, a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização possam investigar e fiscalizar criminalmente os setores da sociedade. Entendemos que isso é um retrocesso e pode ajudar no aumento da corrupção no país', explicou o procurador da república Alan Mansur.

 A PEC, de autoria do deputado federal Lourival Mendes, já foi aprovada pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, por 14 votos a 2, e em breve deve seguir para plenário. Se for aprovada em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados, o texto segue para votação no Senado. 

 O Liberal Digital.

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