domingo, 17 de março de 2013

Tribunal avisou sobre falta de transição

Municípios Prefeitos em final de mandato terão que criar comissões para organizar contas. A decretação da situação ou estado de emergência por muitos municípios do Pará, este ano, vem preocupando as cortes de contas. Ao todo, 27 prefeitos baixaram esse tipo de decreto, quase todos novos gestores, recém-empossados, que estão com dificuldades para localizar documentos administrativos, contábeis e financeiros que não foram repassados pelos antecessores. 

Há casos até de HDs [discos rígidos de computador] que foram subtraídos dos computadores. No geral, esse tipo de decreto, com validade variável de 60 a 180 dias, visa a dispensa de licitação para a compra de materiais e a contratação de serviços. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas do Pará, por meio da Resolução nº 18.368, alertavam sobre a necessidade das administrações públicas dos municípios realizarem a transição de governo. 

Os prefeitos que baixaram esse tipo de decreto justificam que, além da ausência de informações sobre a administração pública, não havia licitações em andamento para a aquisição de remédios e materiais de insumo de saúde, a realização de serviços de coleta de lixo e de limpeza pública, de serviço de manutenção de vias públicas, sequer combustível para ambulâncias e transporte escolar ou papel para as tarefas administrativas. 

Para evitar ou solucionar a interrupção desses serviços considerados essenciais à população, os prefeitos lançaram mão desses tipo de dispotivo, conforme justificaram nos próprios decretos. 

Já decretaram a situação de emergência administrativa e financeira os municípios de Bragança, Cametá, Cachoeira do Piriá, Colares, Concórdia do Pará, Igarapé-Miri, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Marabá, Maracanã, Marituba, Monte Alegre, Moju, Muaná, Ourém, Placas, Rurópolis, São Miguel do Guamá, Santa Luzia do Pará, Santana do Araguaia, Salinópolis e Uruará. Somente Belém, Santarém e Marabá limitaram o decreto à área da saúde. Apenas Irituia e Anajás decretaram a emergência por motivo diverso, no caso, desastre de erosão e de epidemia de malária, respectivamente. 

O liberal-On-line

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