domingo, 3 de março de 2013

OAB aponta problemas no processo eletrônico

Tecnologia? 

Internet deficiente, acessibilidade e falta de unificação são alguns entraves Os presidentes das comissões de Tecnologia da Informação de todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo a do Pará, divulgaram, esta semana, os cinco principais problemas no uso do Processo Judicial Eletrônico (PJE): a infraestrutura deficiente de internet, as dificuldades de acessibilidade, os problemas nos sistemas de processo eletrônico, a necessidade de melhorias na utilização do sistema e a falta de unificação dos sistemas de processo eletrônico. A classe está preocupada porque a partir de 18 de junho, somente será possível ajuizar processos trabalhistas on-line. 

O diagnóstico será levado ao pleno da ordem, que deve reforçar junto às autoridades competentes, as reivindicações para suspender o cronograma de implantação do sistema até a solução desses problemas. O PJE vem sendo implantado paulatinamente, desde o ano passado, na Justiça do Trabalho. Em fevereiro, algumas seccionais da OAB, inclusive a do Pará, tiveram negados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os pedidos de liminar para que a implantação do PJE fosse retardada devido às dificuldades de acesso à internet em vários cantos do País, ocasionados por dificuldades de conexão e quedas no fornecimento de energia. "Não somos contra o PJe.

 O processo eletrônico é moderno e essencial. Defendemos isso. Mas pedimos calma (na implantação), apenas isso", defendeu o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, em entrevista concedida anteriormente. O diagnóstico feito pelas comissões de Tecnologia da Informação das seccionais será remetido ao Pleno da OAB, que debaterá o tema e deverá encaminhar novas reivindicações da advocacia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério da Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

 Os advogados reiteram o pedido para que possam continuar usando o peticionamento em papel e também o eletrônico, já que o PJE já funciona em algumas varas, até que os problemas de acesso sejam resolvidos. Além disso, eles defendem a necessidade dos tribunais proporcionarem a estrutura para a digitalização dos processos, conforme prevê a lei do processo eletrônico. O diagnóstico foi elaborado em reunião, na sede da OAB, em Brasília, na última quinta-feira, 28, conduzida pelo vice-presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, e pelo presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e da Informação da OAB Nacional, Luiz Cláudio Allemand, com a participação dos presidentes das comissões responsáveis pelo setor nas 27 seccionais. 

 O presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação e Processo Judicial Eletrônico da OAB-PA, Amadeu Vidonho Júnior, destacou que os problemas de estrutura de telecomunicações e de quedas de energia têm impedido a acessibilidade ao sistema pelos advogados paraenses. "Conforme os dados da Anatel, 93 dos 144 municípios do Pará têm apenas um acesso de banda larga e este se mostra falho. Pior, quando há indisponibilidade do sistema, o advogado não tem como provar que peticionou no prazo correto". 

Na semana que vem, serão encaminhadas recomendações de melhorias no sistema, como a correção das instabilidades e o aumento na limitação de tamanho para o envio de arquivos. Lamachia destacou que, a instalação obrigatória do PJE sem que haja no País uma capacidade instalada de internet em banda larga e 3G confiável alija os advogados do peticionamento on-line. "Não somos contrários ao PJe, mas contra a forma açodada com que vem sendo imposto à advocacia.

 Necessitamos de estrutura para trabalhar de forma eletrônica, sob pena de se negar o acesso à Justiça a milhares de cidadãos brasileiros ". O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB do Rio Grande do Norte, Hallrison Dantas, informou que existe um programa de internet de banda larga popular do governo federal em apenas 31 cidades, enquanto que, em outras 30 há apenas a internet discada e via rádio. Ele estima que a universalização do PJE vai deixar quase um milhão de pessoas sem acesso à Justiça naquele Estado.

Dra.Cristina Bueno,presidente da OAB-seção Itaituba-Pá
O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB do Rio Grande do Sul, Miguel Ramos, criticou a existência de dois sistemas completamente diferentes no primeiro e segundo graus da Justiça Trabalhista, além de problemas graves de infraestrutura. O presidente da Comissão da OAB do Espírito Santo, José Geraldo Pinto Junior, falou que há cinco sistemas diferentes na Justiça capixaba, além de problemas de infraestrutura de conexão à internet, indisponibilidades do sistema, necessidade de múltiplas certificações e limitação do tamanho dos arquivos enviados. Apenas os representantes dos estados do Sergipe e do Tocantins afirmaram não haver problemas com a implantação do PJE. 

Profissionais do direito também enfrentam problemas com processos eletrônicos em  Itaituba
"Até o momento, há 1.591 advogados cadastrados para uso do PJE em Sergipe, de um total de 5 mil profissionais do Estado. Mais de 10 mil processos já foram ajuizados na Justiça Trabalhista desde à implantação do processo digital", explanou Afonso de Oliva, da Comissão de Direito Eletrônico da OAB sergipana. Já no Tocantins, todas as Varas do Trabalho já utilizam o PJE, sendo que cada uma possui dois computadores para atender ao público e advogados. 
O Liberal-On-line

Nosso comentário. Em Itaituba esse sistema também já foi implantado e aqui os advogados também estão tendo sérios problemas com a sua deficiência, já que o mesmo    funciona de maneira precária em face da demanda elevada dos processos em todo  estado.Há dificuldade para as audiências,é o que muitos advogados reclamam.

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