terça-feira, 5 de março de 2013

EX PREFEITO RANILSON DO PRADO NÃO PAGOU PARCELAS DO INSS E AVEIRO TEVE FPM BLOQUEADO ESSE MÊS

Por causa da irresponsabilidade, falta de transparência e incompetência administrativa do ex prefeito Ranilson do Prado, o município de Aveiro até hoje ainda vem sofrendo conseqüências que prejudicam a população pelos desmandos ali registrados. A medida provisória 589/12 assinada no dia 13 de Dezembro pela presidente Dilma Roussef foi um verdadeiro maná caído do céu, já que a divida original foi anistiada em até 90%.

 No caso de Aveiro que devia nove milhões e trezentos mil reais a dívida caiu para novecentos e trinta mil reais, que com as parcelas de longo prazo coube valor de dez mil reais a ser pago com abatimento de repasses feitos no FPM. A MP autoriza renegociação de divida com o Instituto nacional do Seguro Social(INSS) com os municípios brasileiros. Ocorre que pelas regras definidas pela MP 589, enquanto o parcelamento estiver vinculado ao parcelamento o município não poderá ter direito a outro parcelamento de débitos que se refira aos tributos inseridos no parcelamento relativo ao ano passado.

 O Não pagamento por força da lei de responsabilidade que estabelece limites de gastos, já que quando o município não repassa a contribuição previdenciária o nome do município entra para o Cadastro único de convênios –CAUC-(que deixou Aveiro negativado em vários convênios fraudulentos firmados no governo passado).]

 Até ai tudo muito lógico, só que o ex prefeito Ranilson do Prado fez a renegociação, mas não honrou o pagamento das parcelas referentes à Outubro, Novembro dezembro e nem sequer pagou 13º, e esse ato de extrema gravidade provocou esse mês o bloqueio de FPM, já na gestão do atual prefeito Olinaldo Barbosa, que está buscando alternativa para resolver o impasse que tem trazido prejuízos à população aveirense já que há mais de vinte dias o prefeito não tem acesso ao FPM por causa da medida, já que o acordo não prevê renegociação.

 Mesmo com esse entrave o prefeito conseguiu pagar a folha salarial de fevereiro e está otimista que resolverá o problema.

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