quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

OAB-PA quer solução para informatização

 O presidente da Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos, e o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação da OAB-PA, Amadeu Vidonio, estiveram reunidos ontem, em Brasília, durante um almoço de caráter informal, com o presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Francisco Falcão, e conselheiros do CNJ para discutir o cronograma da ampliação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), que visa substituir as ações emitidas em papel por documentos virtuais, armazenados em meios eletrônicos.

 Vasconcelos e o conselheiro nacional da OAB tentaram expor, durante o encontro, as dificuldades enfrentadas por boa parte dos estados brasileiros para a implantação do sistema digital e debateram com o conselheiro do CNJ a possibilidade de coexistência dos meios físicos e virtuais das ações pelo menos durante o período em que as seccionais da OAB possam se adequar estruturalmente. Durante a última semana a OAB-PA apresentou preocupações quanto à instalação do sistema digital no Estado do Pará, uma vez que a entidade avalia como deficiente o serviço de internet e os sistemas informatizados da região, além da dificuldade da certificação digital, exigida para operacionalizar o PJE.

 A OAB-PA, então, encaminhou um pedido de providências ao CNJ, pedindo a suspensão da obrigatoriedade do uso exclusivo do PJE, possibilitando o ajuizamento alternativo de processos em meio físico, mas a liminar acabou sendo negada pelo conselheiro Emmanoel Campelo Pereira.

A iniciativa da OAB-PA seguiu os passos da Seccional de Pernambuco, que havia conseguido uma liminar com o mesmo conselheiro, a qual foi suspensa pelo plenário do CNJ. A reivindicação ganhou mais força com a adesão do Conselho Federal da OAB e da Seccional do Rio de Janeiro. "O diálogo foi positivo, durante o almoço, os conselheiros e o corregedor nos ouviram e nós procuramos pedir uma certa sensibilidade com essa questão. Foi uma reunião não oficial, mas acredito que possamos aguardar alguma atitude do CNJ", explicou Jarbas Vasconcelos. 

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