sábado, 9 de fevereiro de 2013

MPF diz que prefeituras embolsam parte do TFD

DÍVIDA

 Procurador ameaça entrar na Justiça para que municípios paguem valor correto O Ministério Público Federal (MPF) encaminhará, nos próximos dias, notificações a 20 municípios da região oeste do Pará em que recomenda que aos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) sejam pagos R$ 520 por mês. Esse é o valor que a Justiça Federal obrigou o município de Alenquer a pagar às pessoas que fazem tratamento médico fora da cidade e que necessitam, por isso, de ajuda de custo para se deslocarem. 

Em investigação, o procurador da República Felipe Bogado, autor das recomendações, verificou que, depois de assumirem a gestão plena da saúde, diversos municípios daquela região passaram a pagar a pacientes em TFD menos que pagavam quando essas despesas ficavam a cargo do Estado do Pará. A redução dos valores pagos ocorreu apesar de a União ter aumentado o volume de recursos repassados aos municípios. Bogado cita, nas recomendações, leis e normas federais e estaduais muito claras sobre a necessidade do custeio do TFD, que deve levar em consideração a necessidade de alimentação e estadia do paciente e do acompanhante.

 "Por meio da Resolução n.º 91, de 31 de maio de 2010, a Comissão Intergestores Bipartite no Estado do Pará definiu que o valor máximo para ajuda de custo aos pacientes/acompanhantes, caracterizados como pacientes em tratamento contínuo por período intervalar de 30 dias, equivale ao valor decorrente do cálculo resultante de 21 diárias ao custo de R$ 24,79", diz o documento enviado aos municípios. Assim que receberem a recomendação, as secretarias municipais de Saúde terão dez dias para apresentar resposta.

 Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar medidas judiciais, assim como tomou no caso de Alenquer, onde foi detectado, inicialmente, que o município não estava atendendo corretamente os pacientes que necessitam de tratamento fora daquela cidade.

Fonte- O liberal digital

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