sábado, 16 de fevereiro de 2013

Dinheiro para as prefeituras segue um caminho tortuoso.

O governo federal anunciou uma enxurrada de recursos para prefeituras que poderão ficar parados em bancos oficiais. Ao inaugurar o diálogo com os novos prefeitos, em janeiro, o governo anunciou um pacote aos municípios de R$ 66,8 bilhões para todo tipo de investimento, mas já contabiliza ao menos dois graves problemas para fazer o dinheiro chegar na ponta: 

atraso de obras e falta de projetos de qualidade por parte das prefeituras. Do outro lado, os prefeitos reclamam das rigorosas exigências técnicas que inviabilizam os projetos ou acabam colocando os municípios no Cadastro Único dos Convênios (Cauc), espécie de SPC das cidades. 

 A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que 3.588 municípios têm algum problema no Cauc. Ou seja, mais da metade das cidades estão, no momento, com restrições impostas pelo próprio governo e terão dificuldade de ter acesso a uma parcela da dinheirama anunciada pela presidente Dilma Rousseff. A CNM afirma que as prefeituras não podem se beneficiar de muitos programas porque estão com problemas de inadimplência, não prestação de contas e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que os programas federais são bons, mas que os gestores ficam de mãos atadas: — Os programas são bons, mas do que adianta? Os municípios não podem celebrar convênios. Tenho dito para os prefeitos: não entrem nos programas sem saber se podem cumprir ou não. (AE)

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