domingo, 10 de fevereiro de 2013

Compra de votos deverá combatida pelo Judiciário

SERÁ QUE UM DIA ISSO VAI  MUDAR?
UMA VERGONHA...

O crescente número de reclamações relacionadas à compra de votos é uma das principais preocupações do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, desembargador Leonardo Tavares. Além de lançar campanhas educativas contra a prática ilegal, o magistrado promete investir em tecnologia, dando continuidade ao trabalho do desembargador Ricardo Nunes, ex-presidente do tribunal. Ampliar o sistema de biometria é outra meta do novo dirigente, que promete levar a tecnologia a mais sete municípios paraenses, além de dois onde o mecanismo já foi implantado. 

Nesta entrevista exclusiva ao repórter Evandro Flexa Jr., de O LIBERAL, Tavares fala sobre seus planos e comenta sobre os entraves que possivelmente terá pela frente. Que metas o senhor aponta como primordiais para a sua gestão?  O primeiro desafio são as eleições gerais de 2014, que vai estar totalmente concentrada aqui no TRE. O registro de candidato, a prestação de contas, entre outras coisas, serão algumas de nossas missões neste pleito. Outro desafio será a biometria. 

Nós estamos programando aumentar em 10% o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico, levando para outros municípios, além de Capanema e Peixe-Boi. Além das metas, creio que a Justiça eleitoral também tenha alguns entraves já visualizados. Quais deles o senhor pretende atacar primeiramente? o O principal entrave, que não é uma especificidade só do Pará, mas de todo o Brasil, é a desinformação por parte dos eleitores.

 Além de mal instruídos, apresentam vícios como o de sempre querer ganhar alguma coisa para votar em fulano. Nós temos que acabar com essa cultura de candidato que compra voto, evitar, inclusive, a negociação em cima da hora, já que há registros de eleitor que vende voto por R$ 20. Nós pretendemos fazer uma campanha pedagógica nesse sentido, pra instruir o eleitor a saber escolher o seu candidato. Também temos que instruir o próprio candidato a saber fazer sua campanha, de forma honrosa, aproveitando a lei da ficha limpa.

 Vamos esclarecer melhor essa lei, tanto para os candidatos, quanto para os eleitores, e incentivar os adolescentes que estão em idade de votar (de 16 a 18 anos), bem co mo àqueles que estão com 15 anos, e que já votarão no ano que vem, a fazer o uso correto da democracia. É importante também fazer um trabalho com as crianças, que serão agentes multiplicadores, e poderão levar pra sua casa a cidadania. Aliás uma de nossas metas é implementar a cidadania dentro da escola e dentro de casa. Ainda é grande o número de reclamações relacionadas a compra de voto? Como lidar com isso? 

o Sim, é grande. E isso não ocorre só em Belém, que tem o maior colégio eleitoral do Estado, mas também em municípios menores, vizinhos. Isso tem sido cultivado e vem aumentando o número de reclamações. Infelizmente, é essa a realidade. E por falar em irregularidades, a quantas anda a situação de Marituba e dos demais municípios paraenses que tiveram problemas com a eleição? o Quanto à Marituba, estamos dependendo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que avalia o caso do prefeito Mário Bíscaro. Ele teve mais de 50% dos votos, ou seja, aproximadamente 27 mil votos.

 Por consequência disso, deverá ter outra eleição. Mas não é só isso. Como ele recebeu mais de 50% dos votos, a hipótese é de realização de novas eleições, mas à época o segundo colocado foi declarado eleito e diante disso, houve a interposição de mandado de segurança buscando desconstituir esse ato de declaração de eleito do candidato segundo colocado. 

 Esse mandado de segurança foi julgado na última quinta-feira e à unanimidade a Corte Regional da Justiça Eleitoral acompanhou o voto da minha relatoria, no sentido de confirmar a liminar anteriormente concedida, de modo a tornar sem efeito a declaração de eleito então realizada, bem como os atos subseqüentes. Diante desse quadro, para que o município não fique sem governo, o presidente da Câmara Municipal de Marituba assume interinamente o comando da prefeitura, até que o TSE decida sobre o processo que ali tramita. 

Caso a decisão da Justiça Eleitoral do Pará que indeferiu o registro do candidato Mário Bíscaro seja mantida, serão realizadas novas eleições no município; caso a decisão seja reformada e o registro do candidato torne-se deferido, ele deverá ser declarado prefeito eleito de Marituba.

 Em resumo: vamos aguardar a posição do TSE, que pode confirmar a decisão do TRE. Como está dependente de um processo, aberto por prestação de contas não aprovada, se o TSE confirmar, haverá outra eleição. Como está a preparação para as eleições de 2014? o Fizemos algumas reuniões e pautamos as dificuldades que tivemos em 2012, para tentar solucionar estes problemas e melhorar a logística. Inclusive, já começamos a formar as comissões. 

Agora, para poder entrar no processo eleitoral, vamos reunir no mês que vem (março), provavelmente em Salinas, com todos os juízes e chefes de cartório, para discutir sobre isso. Ainda há deficiência de servidores em alguns municípios?

 Como isso pode ser contornado? o Nosso estado é continental e a dificuldade é grande quando o assunto é locomoção e transporte. Tem locais em que se anda doze horas pra levar uma urna, tem pontos com sérios problemas de logística, equipamentos com falta de combustível para transportar as urnas, entre outros. Também temos dificuldades na apuração, por isso o Pará é um dos últimos no Brasil a divulgar o resultado. 

Mas isso é natural, até pela situação geográfica nossa. Para combater as distâncias, seria necessário investir em tecnologia, certo? Aliás, a biometria é um exemplo deste investimento. Quantos eleitores devem votar nesse sistema a partir de 2014? o Cerca de 600 mil eleitores já votarão a partir da biometria. Nós temos no Estado do Pará um universo de aproximadamente cinco milhões de eleitores, ou seja, um pouco mais de 10% já estará no sistema de biometria. 

Hoje, nós estamos com a biometria em apenas dois municípios, que são relativamente pequenos: Peixe-Boi e Capanema. Juntos, eles totalizam 50 mil eleitores. Nossa meta é levar para mais sete municípios, entre eles Ananindeua, Castanhal, Curuçá, Paragominas, Barcarena e Terra Alta. 

A biometria é um projeto nacional de iniciativa do TSE que é executado pelos Tribunais Regionais. Cá entre nós neste biênio faremos o trabalho de revisão nos sete municípios já citados e para a realização desse trabalho será indispensável a realização de parcerias institucionais com o governo do Estado e com as prefeituras dos municípios onde as revisões acontecerão. 

É bom que se diga que o programa de recadastramento de eleitores com dados biométricos produz resultados para além da Justiça Eleitoral. Há parceria firmada entre a Justiça Eleitoral e o Ministério da Justiça com vista ao compartilhamento do cadastro em formação para a futura implantação de um Cadastro Nacional de Identificação dos brasileiros

Fonte- O Liberal...

Nosso comentário.  E se criassem também uma lei para punir esse tipo de eleitor sem noção, resolveria o problema?.. Esse ano foi uma vergonha no Pará a compra deslavada de votos onde o abuso do poder econômico mas uma vez desmoralizou a democracia...

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