quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

AVEIRO CUMPRE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DARÁ 7,97% DE AUMENTO.

PREFEITO FUZICA RESPEITANDO DIREITO DOS PROFESSORES
Em audiência realizada com o Prefeito de Aveiro,Olinaldo Barbosa da Silva, para tratar acerca do Piso do Magistério,o governo municipal anunciou que no mês de março de 2013,estará enviando à Câmara Municipal ,o Projeto de Lei do Reajuste do Piso Salarial.

O Piso do Magistério Aveirense que atualmente está no valor de R$ 1.452,02,terá um reajuste de 7,97 % (sete virgula noventa e sete por cento),a partir de março, anunciado pelo Prefeito Municipal e que deverá ser homologado pelos vereadores. 

 O reajuste do Piso do Magistério Municipal segue o reajuste anunciado pelo Ministro da Educação,Aloizo Mercadante, em Janeiro deste ano, obedecendo os critérios de concessão da Portaria Interministerial nº 1.495 28/12/2012, e Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério).Amanhã,entidade e Governo mais uma vez se reunirão para realizar alguns ajustes na Lei do Reajuste à ser enviado à Casa Legislativa. RETROATIVO DO PISO DO MAGISTÉRIO Na audiência em que foi tratado o Reajuste do Piso do Magistério, a entidade indagou o governo sobre o retroativo que também faz parte da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério. 

O prefeito de Aveiro, Fuzica, propôs a entidade o parcelamento do Retroativo em 2 (duas) parcelas iguais,sendo aceito pela entidade, ficando assim, assinado e definido: **** - Mês de Março 2013 – Reajuste do Piso – saindo dos R$ 1.452,02 para R$ 1.567,75 - (7,97%). ****Mês de Abril 2013-Pagamento da 1ª Parcela do Retroativo – Referente ao Mês de Janeiro de 2013. ****Mês de Maio 2013 – Pagamento da 2ª Parcela do Retroativo – Referente ao mês de Fevereiro de 2013.

 PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A última progressão funcional Horizontal concedida aos Profissionais do Magistério Público do Município de Aveiro, fora em 2009, ainda na gestão da Ex-Prefeita Maria Gorete Dantas Xavier, desde então nunca mais se ouviu falar em garantia desse direito.No ano passado,a maioria dos Profissionais do magistério pertencentes ao Concurso nº 001/2005,aguardavam ansiosamente que no Reajuste do Piso Salarial 2012,a referida progressão,o que não ocorreu.Ledo engano,o ex-Prefeito e ex-Secretário de Educação,retiraram esse direito da categoria,usando de manobras para enganar os Profissionais e deixar de garantir aquilo que é previsto em nossa lei municipal nº 020/2005.

Para que os direitos da categoria sejam garantidos,a entidade reuniu com o Prefeito de Aveiro,desde o ano passado e sempre enfatizou tal direito,o Prefeito por sua vez frisou que a progressão Funcional Horizontal é um direito automático que não necessita de solicitação do servidor e que será garantido. Em audiência realizada no dia 25 de Fevereiro, o Gestor Municipal, voltou a afirmar o seu compromisso e disse que no mês de março ao Reajustar o valor do Piso será realizado ao mesmo tempo a Progressão Funcional Horizontal aos Profissionais do Magistério para que possam usufruir de todos os direitos previstos na Lei nº 020/2005. A entidade aguardará o cumprimento do acordo pela administração municipal.

Fonte- SINTEP-SUBSEDE AVEIRO. 

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