domingo, 20 de janeiro de 2013

Tribunal é pressionado para não julgar

Contas

 Norma aprovada no ano passado impede a procrastinação dos processos Além da má-aplicação dos recursos públicos, a força-tarefa revelou ainda outro problema: mesmo nos dias de hoje é grande a pressão para que a apuração destes casos não siga adiante. "A recuperação deste passivo é um processo difícil, que envolve interesse de muitas pessoas, quando colocamos um processo desses na pauta, um exército de advogados aparece para procrastinar mais ainda. Sofremos todo tipo de interferência, de pessoas que tem interesse que a coisa permaneça parada, mas só que esta cultura acabou. 

Já há um convencimento dos conselheiros que não tem como ficar como está", afirmou o presidente do TCE, Cipriano Sabino. Para tentar evitar a procrastinação, no ano passado a Corte aprovou uma norma que impede que estes processos que já estão prontos para julgamento sejam retirados de pauta sem justificativa por escrito do presidente ou do corregedor. O corregedor do TCE, conselheiro Ivan Cunha, que coordena este trabalho de redução do passivo processual, explicou que durante o mutirão, sua equipe se deparou ainda com várias situações, como, por exemplo, processos esvaziados, documentos perdidos dentro do próprio Tribunal ou também fortes indícios de tráfico de influência. 

"Tinha processos parados que apenas bastava uma autoridade maior dizer o seguinte: ‘cite-se’, esta expressão, ninguém citava, ou então ‘remeta-se à Procuradoria da Fazenda Estadual’, ninguém mandava, porque o interessado poderia ser inconvenientemente molestado e não se podia molestar aquele cidadão que devia ao Estado. Algum interesse escuso, uma força oculta dizia não mande o processo para Procuradoria da Fazenda Pública, não cite-se o elemento. 

Eu tomei susto quando via o ‘cite-se’ de janeiro de 1990 e o processo me foi entregue em 2011", afirmou. DENÚNCIAS Cunha explica, no entanto, que neste período, a corregedoria não recebeu qualquer denúncia oficial sobre ex-conselheiros ou servidores da Corte de Contas. "Não estamos acusando conselheiro A, B ou C do passado. Se eu soubesse, acusava. Mas o que estou dizendo é que houve um relaxamento no trabalho, por isso que ficou assim. Se houve interesse, não sei. Não é difícil descobrir, mas eu não quero acusar. 

Até porque não beneficiava o Tribunal em nada. É uma vergonha, mas agora acabou", afirmou o corregedor. Ele explica que no caso dos processos esvaziados, as ações tiveram de ser reconstituídas após dez anos, convocando as partes interessadas por meio de edital, realizando diligências, e refazendo o processo. Foi o caso, por exemplo, de duas ações de pensões do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará (Iasep), de 1999, julgadas na sessão de 21 de novembro de 2012. Outros três casos, de prestações de contas da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), dos exercícios de 2000 e 2002, e da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), exercício de 1998, estão sendo reconstituídas para voltar à tramitação normal. "Este passivo é muito mais do que se lê na planilha. Vou dar um exemplo claro disso: aqui no ano de 1999, de um passivo de 46 processos, demos 43 processos pareceres e sobraram estes três que não conseguimos reconstituir. Sumiram.

 Não tem nem indícios dele, se desmaterializou e isso está prejudicando zerarmos esta planilha", afirmou. Porém, ele diz que o foco, neste momento, não é procurar culpados, mas fazer andar a pauta de julgamentos. "É uma vergonha estes processos terem ficado parados tanto tempo. A inspeção extraordinária é determinada unilateralmente pelo Tribunal via resolução, mas o inspecionado também tem interesse. Se parou o processo, porque o inspecionado não procurou o tribunal? Onde está esta culpa que não foi solidária?", afirmou o corregedor, ressaltando que já deixou para seu sucessor, o conselheiro André Dias, mais de 113 processos resgatados e prontos para vir à pauta. O presidente do TCE, Cipriano Sabino, também sai na defesa da Corte. "Estou aqui há cinco anos, percebo que antes não tinha este cuidado, este compromisso, mas a partir de agora temos vários projetos em andamento, inclusive, esse de zerar o passivo de processos. 

Não temos como levantar e apurar responsabilidade sobre o que aconteceu em 1990, são situações em que sinceramente assumo a condição de reconhecer que isso é realmente uma vergonha para um Tribunal do Pará ou para qualquer Tribunal de Contas do país. É impossível ter uma situação dessas, é uma vergonha. Mas a partir deste momento, se está cuidando para que os prazos sejam cumpridos e situações como estas não se repitam", afirmou. Para 2013, o TCE tem ainda pela frente 8.995 processos para serem julgados. Destes, três referentes a 1999; dois de 2001; um de 2002;20 de 2003; 37 de 2004; 150 de 2005; 310 de 2006; 782 de 2007; e outros 7690 ainda no prazo regular de tramitação.

O liberal-online

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