sábado, 7 de julho de 2012

MPF/PA PEDE CONDENAÇÃO DO PREFEITO DE AVEIRO A JUSTIÇA FEDERAL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

o ministério público federal acionou a justiça federal por meio de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do municipio de aveiro. segundo o ministério público federal, após instaurar procedimento administrativo nº 1.23.002.000401/2011-51, em decorrência de representação formulada pelo conselho de acompanhamento e controle social do fundeb de aveiro/pa, que tem por objeto investigar o pagamento indevido de vantagens a servidores, a ausência de licitação para a aquisição de bens e contratação de serviços, o não encaminhamento de registros contábeis e demonstrativos gerenciais para análise do conselho e a não disponibilização de infraestrutura e condições materiais adequadas à execução das competências do conselho.

 O prefeito de aveiro,segundo o mpf/pa na ação civil pública proposta a justiça federal,que pede a condenação do gestor aveirense as sançoes cominadas no art. 12 da lei nº 8.429/92,bem como ao pagamento de multas. segundo o procurador da república Cláudio Henrique dias,o prefeito de Aveiro não respondeu a nenhuma requisição do mpf , demonstrando total desprezo às instituições públicas e de forma intencional nega-se a atender as requisições do ministério público federal.

Segundo o parquet na referida ação ficou comprovada a omissão do prefeito de Aveiro. “ a ação de improbidade, insculpida na lei n° 8.429/92, foi prevista para este fim, incumbindo ao ministério público defender e fiscalizar os interesses morais e patrimoniais da administração pública direta e indireta, vigiando e zelando pela probidade administrativa dos agentes públicos.

 nesse sentido, o art. 17 da lei n.º 8.429/92 consagra a legitimidade do ministério público para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.” Procurado para dar esclarecimentos a ação movida pelo mpf/pa contra o prefeito aveirense, o presidente do conselho do fundeb Aveiro se diz,tranqüilo e que sempre acreditou no ministério público e que agora está nas mãos da justiça federal dar a resposta a sociedade aveirense.o conselho do fundeb de Aveiro formulou denuncia de possíveis irregularidades nas verbas do fundeb aveirense ao mpf/pa no ano passado. 

A ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Aveiro,foi protocolada na 1ª vara da justiça federal no dia 04 de julho de 2012 e gerou processo de nº 0002339-75.2012.4.01.3902.qualquer informação sobre o processo acesse o sítio da justiça federal http://www.jf.jus.br/cjf.

 Texto retirado na integra do Blog do Sintepp –Subsede de Aveiro

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