domingo, 10 de junho de 2012

PREFEITOS E EX PREFEITOS CORRUPTOS ESTÃO NA MIRA DA JUSTIÇA

SUSPEITOS-  De 2011 até agora, MPF ajuizou ações cíveis e penais contra mais de 40 Fraudes em licitações, desvios de verbas da educação, má aplicação dos recursos da saúde e ausência de prestação de contas são as principais irregularidades envolvendo verbas federais que ocorrem nas prefeituras do estado do Pará, segundo o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), Bruno Araújo Valente.

 As irregularidades nos municípios têm dado trabalho aos procuradores da República. Entre 2011 e 2012, o órgão foi autor de 57 ações de improbidade administrativa e denúncias penais contra prefeitos e ex-prefeitos do estado. A maioria das ações oferecidas pelo MPF são de improbidade, cujas punições são aplicadas na esfera cível. A lei 8.429/1992, que rege a improbidade no Brasil, já completou, inclusive, 20 anos.

 A irregularidade na aplicação de verbas nas prefeituras tem preocupado o Ministério Público Federal que, por conta disso, acelera o ritmo das investigações e o oferecimento de ações para punir os envolvidos. Ao todo, 41 prefeitos e ex-prefeitos foram processados pelo órgão entre 2011 e 2012. Alguns foram processados várias vezes, como é o caso de Orleandro Alves Feitosa, ex-prefeito do município de São João da Ponta, que é alvo de cinco ações do MPF por conta de desvios na verba da saúde. O ex-prefeito de Cachoeira do Piriá, Albenor Bezerra Pontes, é alvo de dois processos movidos pelo Ministério, acusado de fraudar licitações e contratos envolvendo medicamentos.

 As ações pedem que os gestores sejam condenados e a eles sejam aplicadas as punições previstas na Lei, como ressarcimento do dano ao erário, perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa (no caso da improbidade) ou com penas privativas de liberdade (em casos de ações penais). A saúde - que, como se sabe, é um dos maiores problemas no estado, especialmente no interior - é alvo frequente de desvios de dinheiro público. O procurador Bruno Valente afirma que os recursos advindos do Fundo Nacional de Saúde e recebido pelos fundos municipais é, muitas vezes, mal aplicado. 

"Muitos gestores também deixam de cumprir requisitos exigidos pela legislação para que haja uma correta administração da saúde, como prestar contas trimestralmente à Câmara Municipal, instalar um Conselho Municipal de Saúde, fazer relatórios de gestão e planejamentos na área", destaca Valente.

 O Liberal Digital.

Nenhum comentário:

Postar um comentário