quarta-feira, 27 de junho de 2012

MP exige respeito às cotas de gênero

CANDIDATURAS-
 Promotores devem observar cumprimento da lei ao examinar registros Uma das regras estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira prevê que os partidos políticos devem observar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Para assegurar o cumprimento da chamada cota de gênero, estabelecida pela Lei Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral no Pará encaminhou recomendação aos promotores eleitorais de todo o Estado para que, ao examinarem os registros de candidaturas de partidos e coligações. 

A recomendação, assinada pelo procurador eleitoral substituto, Alan Mansur, foi emitida na última sexta-feira. Nas últimas eleições, a Procuradoria Regional Eleitoral teve que ajuizar representações contra cerca de 20 partidos que não tinham cumprido os percentuais exigidos pela legislação. A escolha dos candidatos pelos partidos está sendo feitas por meio das convenções partidárias, que vão até o próximo sábado. 

O prazo para os partidos realizarem as inscrições de seus candidatos à prefeitura e câmara para as eleições termina em 5 de julho. O procurador regional eleitoral, Igor Nery, ressalta que o cálculo do percentual (mínimo de 30% e máximo de 70%) deve ser feito sobre o número total de candidatos efetivamente lançados pelos partidos, e não sobre o número de pedidos de candidaturas. Dessa forma, não há como os partidos alegarem, por exemplo, que não houve interesse de candidatas mulheres suficiente para cobrir o percentual mínimo.

 "Os partidos são obrigados a cumprir o dispositivo legal e, caso os promotores verifiquem que isso não foi cumprido, os candidatos tem de refazer o processo de escolha de candidatos", lembra Nery. BURLA Na recomendação, o procurador Alan Mansur destaca que "a postura ativa das autoridades eleitorais locais é vital para o sucesso das eleições, pois, além de prevenir a burla às normas de regência, garantirá que o voto reflita fielmente a legítima vontade do povo". A Resolução nº 23.373/2011, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012, reforça a questão do gênero, pois determina a necessidade de observância dos percentuais nos casos de preenchimento das vagas remanescentes e de substituição de candidatos.

 A cota de gênero não faz distinção clara entre os sexos, mas foi criada para garantir maior participação feminina na política. Embora, atualmente, o Brasil tenha uma representação feminina chave, a presidenta Dilma Rousseff, a participação delas ainda é pequena. A atual bancada feminina na Câmara Federal representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, dentre os 81 lugares. Já a Assembleia Legislativa do Pará possui apenas sete deputadas em um universo de 40 parlamentares. 

Fonte-O liberal 
 

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