sábado, 2 de junho de 2012

Lei da Ficha Limpa ainda gera dúvidas

Apesar da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 já ter sido referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), casos concretos questionando pontos específicos da nova lei ainda devem provocar em outubro uma avalanche de recursos nos Tribunais Eleitorais de todo País. 

Esse foi o assunto de ontem, na abertura do Seminário de Direito Eleitoral das Eleições 2012, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Hangar, em Belém. Para o especialista em direito eleitoral João Costa Ribeiro Filho, palestrante de ontem, alerta para pontos ainda sujeitos à análise do caso concreto. É o caso de gestores condenados em trânsito julgado, que já cumpriram a sanção de três anos de inelegibilidade, mas que por conta da Ficha Limpa - que aumentou para oito anos este tipo de sanção - continuam impedidos de concorrer às eleições. 

Ou também a impossibilidade da detração dos anos em que o processo tramitou na Justiça. "Temos processos que demoram cerca de dez anos tramitando, isso quer dizer que durante este período ele não poderá concorrer às eleições e nem nos oito anos seguintes ao trânsito em julgado. É como se fosse uma pena pérpetua", afirmou. 

Fonte-O liberal

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