sexta-feira, 15 de junho de 2012

Aprovada aposentadoria de garimpeiros

UNANIMIDADE

 Projeto passou em comissão na Câmara. Agora, vai ao Senado.  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC - 405/09), que garante o benefício, foi aprovada na terça-feira, 12, por unanimidade, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Presidida pelo deputado Wandenkolk Gonçalves, a PEC restaura o direito à aposentadoria de garimpeiros e pequenos mineradores, alterando a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal é de autoria do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA).

 Segundo o deputado Wandenkolk, é uma questão de justiça e um dever do Congresso Nacional aprovar a PEC e restaurar o direito dos garimpeiros. De acordo com o relator, deputado Marçal Filho, é justo contemplar os garimpeiros e pequenos mineradores com a aposentadoria, na qualidade de segurados especiais, uma vez que esse direito foi retirado da categoria quando da promulgação da atual Constituição Federal. No entanto, o deputado Marçal não concordou com a fixação da alíquota de 2,17%. Ele propôs, no seu substitutivo, a supressão da alíquota fixa pela expressão "uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção". 

 Dessa forma, o texto final ganhou a seguinte redação: § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, garimpeiro, pequeno minerador e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. 

"Com a aprovação pela Comissão Especial, a matéria segue para o plenário da Câmara para votação em dois turnos e, então, seguirá para o Senado Federal". A esperança do deputado Wandenkolk Gonçalves é que a matéria seja aprovada ainda este mês pelo plenário da Câmara e que também transcorra com rapidez no Senado. "Agora vamos lutar para que tudo seja aprovado até o dia 21 de julho, Dia Nacional do Garimpeiro", finalizou.

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