sábado, 12 de maio de 2012

Promotor reafirma o envolvimento de Megale em irregularidades na Alepa Edição de 12/05/2012

O promotor de justiça Arnaldo Azevedo, que coordena as investigações criminais do Ministério Público do Estado (MPE) do Pará sobre as fraudes milionárias ocorridas na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), reiterou ontem o envolvimento do deputado estadual José Megale (PSDB) em irregularidades na Casa. Vários cheques da Alepa, pagos pelo Banco do Estado do Pará (Banpará), foram assinados por Megale, quando era primeiro vice-presidente da Casa, entre os anos de 2003 e 2006. 

 Em tese, Megale estaria substituindo o então presidente do Poder e hoje senador, Mário Couto (PSDB), mas os cheques não poderiam ter sido pagos sem a assinatura do primeiro secretário da mesa diretora. A segunda assinatura que aparece nos cheques é da servidora Daura Hage, da Comissão de Licitação, acusada de comandar as fraudes. De acordo com as investigações do MPE, os pagamentos foram feitos a empresas da família de Daura, contratadas em licitações comprovadamente fraudadas. 

 Segundo Azevedo, Megale assinou a autorização para o pagamento de obras, serviços e aquisição de bens que nunca foram realizados ou entregues para a Alepa. O promotor esclareceu que, do ponto de vista da legislação, Megale só poderia substituir o presidente quando este estivesse em viagem pelo interior, fora do Estado ou de férias ou licença. 

Não há certeza se Megale estava cumprindo essa exigência quando assinou os cheques. Gabinete - O MPE também descobriu que Megale mantinha nos quadros funcionais do gabinete dele, Marco Antonio Costa Martins – falecido no ano passado -, que era proprietário da empresa MAC Martins, uma das que mantinham contratos comerciais com a Alepa. Os serviços teriam sido requeridos ou solicitados pelo próprio deputado, conforme documentos juntados aos autos. Marco Antonio também aparece como doador de dinheiro para a campanha eleitoral de Megale, conforme verificado na prestação de contas apresentada pelo peessedebista à Justiça Eleitoral.

 Azevedo afirma que "o procedimento para retenção do imposto sobre serviços que a empresa MAC Martins supostamente prestava à Alepa era irregular, na medida em que ao invés de ser retido pelo órgão tomador do serviço, o desconto referente ao ISS (Imposto Sobre Serviço) era repassado para o proprietário da empresa, que era assessor do referido deputado, através de cheque, conforme apurado". 

Outra "coincidência" que reforçaria a ligação entre Daura e Megale seria o fato do deputado ter reduto eleitoral nos municípios de Monte Alegre e Alenquer, no oeste paraense, onde Daura Hage e a família dela são radicadas. Megale foi procurado, mas está em viagem a China, junto com a comissão do governo do Estado e de empresários. Medrado diz que Domingos Juvenil será incluído em mais uma ação O promotor de justiça Nelson Medrado, que faz a apuração cível das irregularidades na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), afirmou ontem que o Ministério Público do Estado (MPE) está concluindo mais uma denúncia por improbidade administrativa contra pelo menos 34 pessoas; entre elas está o ex-presidente da Casa de Leis, Domingos Juvenil (PMDB), que é réu em outras ações de irregularidades na Assembleia.

 O foco do processo são os desvios na folha de pagamento na gestão de Juvenil. Medrado aguarda que a Procuradoria da Alepa remeta ao MPE os nomes dos coordenadores pela Comissão de Controle Interno, responsável pela fiscalização interna das contas do Legislativo, que responderão por omissão no ano de 2003. A mesma falha foi cometida por Juvenil e pelo então primeiro-secretário da mesa diretora da Alepa e, hoje, deputado federal Miriquinho Batista (PT), no período de 2006 a 2010. "Pela função que exerciam (Juvenil e Miriquinho), eles não deveriam ter assinado os documentos que autorizavam os pagamentos irregulares", disse Medrado. 

 Segundo o promotor, os dois ex-deputados estaduais assinavam os cheques para pagamentos irregulares e a Comissão de Controle Interno nunca se reuniu para analisar os gastos, apesar das fraudes serem grosseiras, como gratificações que dobravam os valores dos salários, e pagamento de servidores "fantasmas". Medrado explicou que o esquema montado pelo Núcleo de Informática da Alepa gerava duas folhas, sendo uma acrescida de pagamentos irregulares, que era apresentada ao Banpará para que fossem feitos os depósitos nas contas, e outra em que os acréscimos ilegais eram apagados para fins de arquivo e prestação de contas. O MPE verificou que 30 servidores se beneficiavam diretamente das fraudes com depósitos feitos em suas contas. 

noticia reproduzida na íntegra, sem comentários adicionais deste blog. Do jornal Amazônia

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