terça-feira, 1 de maio de 2012

PREFEITOS CASSADOS TERÃO QUE RESSARCIR ESTADO

Deveriam criar uma lei para também punir eleitor(a) corrupto?
 Prefeitos que foram cassados começam a ser notificados pela Advocacia-Geral da União para ressarcir o Estado pelos custos das eleições suplementares feitas para escolher seus substitutos. As primeiras notificações foram enviadas a nove ex-prefeitos, todos condenados definitivamente por compra de votos, deixando um prejuízo de R$ 800 mil ao Estado. 

As informações estão na Agência Brasil. Após receberem as notificações, os ex-prefeitos terão 30 dias para pagar a dívida, que poderá ser parcelada. Se o prefeito cassado estiver morto, a conta da eleição suplementar vai para os herdeiros, até o limite dos bens deixados às famílias.

 A penhora de contas bancárias e imóveis também poderá ser solicitada. Caso a dívida não seja paga, a AGU entrará com ações judiciais. Nos últimos quatro anos, 176 eleições suplementares foram feitas no país, gerando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos. 

Para o diretor do Departamento Eleitoral da AGU, José Roberto de Cunha Peixoto, a medida tem caráter pedagógico. "A ideia é que os gestores cassados aprendam que o correto é seguir a legislação. Agora sabem que, daqui para a frente, serão responsabilizados e cobrados todos aqueles que cometerem atos ilícitos eleitorais", afirma. A AGU não divulgou o nome dos prefeitos notificados.

 Fonte: Sítio do Consultor Jurídico na rede mundial de comunicação

2 comentários:

  1. os EX-PREFEITOS DE AVEIRO tem que devolver mais de 30 milhoes. E ai a AGU vai notificar?

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  2. De acordo com o relatório técnico,todos que comprovadamente já foram condenados e foi comprovado o uso indevido das verbas públicas como abuso de poder econômico nas camapnhas terão que fazer a devolução. A medida é para tentar refrear a impunidade já que os corruptos se tornam corruptos porque consideram a justiça lenta demais e quando são condenados já deixaram o cargo há muitos anos.Inclusive o Pará carrega a triste estatística como um dos estados com pior safra de prefeitos corruptos nos últimos anos. O que o eleitor(a) precisa se conscientizar é de que o melhor candidato a prefeito ou vereador não ser aquele que tem mais dinheiro, maior poderio econômico,mas sim avaliar a ficha corrida do sujeito,sua capacidade de administrar alguma coisa porque administrar uma uma empresa particular é uma coisa e gerenciar uma máquina pública é outra bem diferente...Creio que Aveiro pelo seu passado politico deve estar na frente desse triste ranking,o que deverá levar agora o eleitor(a) de lá talvez a entender melhor que eleição não é balcão de negócios na base do toma lá, dá cá.Mas muito pertinente a sua pergunta, parabéns pelo seu grau de conscientização...Eles vão sim ser notificados,com certeza...

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