sexta-feira, 4 de maio de 2012

PRE BUSCA FORMAR CADASTRO DE INELEGÍVEIS

A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) encaminhou na quinta-feira, 3, ofícios a diversos órgãos públicos e entidades privadas para coletar dados que serão incluídos no cadastro de inelegíveis para as eleições deste ano no Estado. 

 O procurador regional Eleitoral, Igor Nery Figueiredo, solicitou dos tribunais de contas informações como a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas. De órgãos de classe foram requeridos dados sobre cassação de registros profissionais e dos poderes Executivo e Legislativo são requisitados registros sobre agentes públicos que perderam os mandatos ou renunciaram a eles.
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 A órgãos do Poder Judiciário, como o Tribunal Regional Federal e o Tribunal de Justiça do Estado, foram solicitadas as relações de nomes de condenados por crimes contra a administração pública e o patrimônio público, por crimes eleitorais, por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por tráfico de drogas, entre outros. Também estão sendo comunicadas a Controladoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral do Estado em busca de informações sobre servidores públicos demitidos por motivos que possam torná-los inelegíveis.

 Até o próprio Ministério Público da União será requisitado a informar se houve e quais foram os seus integrantes punidos por motivos que provocam inelegibilidade. O levantamento também abrange os cartórios eleitorais, que terão que informar a existência de condenação do candidato em representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, por corrupção eleitoral, compra de votos, irregularidades em doações eleitorais e outros casos. 

“Estamos trabalhando para construir um cadastro bem completo, de modo a podermos fazer uma avaliação abrangente e confiável das candidaturas assim que elas forem propostas”, informa Figueiredo. A PRE/PA estabeleceu prazo de 30 dias para o recebimento das respostas. 
 Fonte: Ministério Público Federal

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