sexta-feira, 11 de maio de 2012

Hospitais não poderão mais exigir cheque-caução


O Senado aprovou ontem (09) projeto de lei que criminaliza a exigência de cheque-caução por parte de hospitais e centros de saúde como condição para atendimento. 

Aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta foi votada rapidamente à noite e agora segue para sanção presidencial. Quem condicionar atendimento de emergência ao cheque poderá ser punido com detenção de três meses a um ano, além de multa. O projeto surgiu depois que um servidor morreu ao ter o atendimento recusado por não estar com talão de cheques.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (AE) 

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